Apontamentos sobre Trotsky — O mito e a realidade

Por Miguel Urbano Rodrigues

Transcorridas quase duas décadas sobre a desagregação da União Soviética, pouco se escreve e fala sobre Gorbatchov. Os grandes media internacionais quase esqueceram o político e o homem que guindaram a herói da humanidade quando contribuía decisivamente, através da perestroika, para a reimplantação do capitalismo na Rússia.

Paradoxalmente, Trotsky continua a ser um tema que fascina muitos intelectuais da burguesia, alguns progressistas, e dezenas de organizações trotskistas na Europa e sobretudo na América Latina.

Sobre o homem e a obra não foram nas últimas décadas publicados livros importantes que acrescentem algo de significante aos produzidos pelos seus biógrafos, nomeadamente a trilogia do Historiador polaco Isaac Deutscher.

Nem um só dos partidos e movimentos trotskistas conseguiu afirmar-se como força politica com influência real no rumo de qualquer país.

Porquê então a tenaz sobrevivência, não direi do trotskismo, mas do nome e de algumas teses do seu criador no debate de ideias contemporâneo? Isso não obstante ser hoje pouco frequente a reedição dos seus livros.

A contradição encaminha para uma conclusão: uma percentagem ponderável dos modernos trotskistas desconhece a obra teórica e a trajectória politica de Trotsky.

Cabe chamar a atenção para o facto de a maioria dos intelectuais burgueses das grandes universidades do Ocidente que assumem a defesa e a apologia da intervenção de Trotsky na História serem anticomunistas. O seu objectivo precípuo é combater a URSS e o que a herança da Revolução de Outubro significa para a humanidade. Trotsky e Stáline são utilizados por esse tipo de "sovietólogos" como instrumentos na tarefa de combater e desacreditar o comunismo.

Nos movimentos trotskistas confluem jovens com motivações e comportamentos sociais muito diferentes. À maioria ajusta-se a definição que Lenine deu a certos esquerdistas: "pequeno burgueses enraivecidos". Frustrados, expressam a sua recusa do capitalismo na adesão a projectos radicais de transformação rápida da história.

Quase todos, – como aconteceu aos líderes do Maio de 68 parisiense – voltam a integrar-se no sistema após uma breve militância pseudo-revolucionária.

A mitificação de Trotsky

As campanhas anti-Trotsky promovidas pelos partidos comunistas na época de Stáline produziram globalmente um efeito contrário ao visado. Facilitaram o aparecimento em muitos países de organizações trotskistas e criaram condições favoráveis à mitificação de Trotsky.

Intelectuais burgueses e exilados russos, muitos deles ex-comunistas, deram uma importante contribuição para criar e difundir a imagem de um Trotsky imaginário. Os grandes diários do Ocidente, do The New York Times ao Guardian, abriram as suas colunas a essas iniciativas. Compreenderam que a transformação de Trotsky no herói revolucionário puro, vítima da engrenagem trituradora de um sistema monstruoso, daria maior credibilidade às campanhas contra a União Soviética.

A glorificação de Trotsky é um fenómeno tão lamentável, por falsificar a História, como a diabolização da União Soviética, inseparável da visão da época de Stáline como um tempo de horrores.

Cabe aos epígonos de Stáline – repito – uma grande responsabilidade pelo êxito no Ocidente da tentativa de utilizar a vitimização de Trotsky como arma do anticomunismo. A historiografia soviética não se limitou a negar a Trotsky um papel minimamente importante na preparação da Revolução de Outubro e na sua defesa. Nos Processos de Moscovo Trotsky é acusado em alguns depoimentos de agente de Hitler que teria levado a sua traição ao ponto de preparar com o III Reich nazi o desmembramento da jovem república soviética.

Esse tipo de calúnias é tão absurdo, como expressão de um ódio irracional, como o esforço realizado por escritores anticomunistas e alguns governos para criminalizarem o comunismo como sistema comparável ao fascismo. A falsificação das estatísticas foi levada tão longe que alguns autores acusam Stáline de ter exterminado ou enviado para campos siberianos mais de cem milhões de pessoas [1] . A atribuição do Nobel de Literatura a um escritor reaccionário tresloucado como Solzenitzyn (que se orgulhava de odiar a Revolução Francesa) traduziu bem a necessidade que a burguesia sentia no Ocidente de satanizar a União Soviética, negando a herança progressista e humanista da Revolução de Outubro.

É nesse contexto que se insere o reverso da medalha, isto é a reinvenção de Trotsky.

Duas obras do próprio Trotsky e a trilogia de Deutscher – o Profeta Armado, o Profeta Desarmado e o Profeta Banido – funcionaram também como estímulos na fabricação do mito [2] .

Trotsky, em "A Minha Vida" [3] , a sua autobiografia, não atribui grande significado às divergências entre ele e Lenine durante os anos que precederam a Revolução de Fevereiro de 17. E na sua "História da Revolução Russa" [4] valoriza muito as convergências desde o início da Revolução de Outubro e são escassas as referencias a questões fundamentais em que assumiram posições diferentes, por vezes antagónicas. Somente nos ensaios editados sob o título de "A Revolução Permanente" [5] , ao responder a criticas de Karl Radek e Stáline, reconhece que Lenine o criticou por divergirem no tocante ao papel dos sindicatos e ao Gosplan, mas subestima a importância dessas discordâncias. Simultaneamente, ao identificar em Lenine o grande líder da Revolução e expressar profunda admiração pelo ideólogo, o estratego e o estadista, encaminha, com habilidade, o leitor para a conclusão de que, no tocante aos problemas fundamentais da construção de uma sociedade socialista na Rússia revolucionária, existiu entre ambos nos últimos anos da vida de Lenine uma confiança mútua e uma grande harmonia no trabalho.

Tal conclusão deforma a História.

Deutscher, que se assume como um admirador entusiástico de Trotsky e confessa odiar Stáline, projecta uma imagem distorcida do biografado. Não esconde as divergências dele com Lenine, mas, procurando ser objectivo no relato dos factos, esforça-se por persuadir os leitores de que, nos últimos meses da sua vida, pressentindo a proximidade da morte, Lenine via em Trotsky o membro do Politburo mais indicado para lhe suceder na chefia do Estado Soviético.

A conclusão carece de fundamento, é puramente subjectiva.

O próprio Deutscher sublinha que a velha guarda bolchevique, embora reconhecendo o talento de Trotsky como estadista, nunca viu nele um homem do Partido. O seu passado, como menchevique, não fora esquecido. O carácter de Trotsky, a sua vaidade, o estilo autoritário, a sua tendência para a crítica demolidora quando discordava de companheiros de luta inspiravam desconfiança e até rancor.
É significativo que logo após a morte de Lenine, Olminski, muito ligado a Stáline, tenha proposto a publicação de uma carta datada de 1912, encontrada nos arquivos da Policia Czarista, na qual Trotsky, dirigindo-se a Tchkeidzé, um destacado contra-revolucionário, descrevia Lenine como "um intrigante" um "desorganizador" e um "explorador do atraso russo". [6]

A sugestão não foi então atendida, mas na campanha contra Trotsky a recordação do seu passado anti-bolchevique tornou-se permanente e desempenhou um papel importante.

A carta de Lenine ao Congresso

Na fase final da sua doença, Lenine aproximou-se de Trotsky, mas não por ter reformulado a opinião que formara sobre ele. Quando Stáline na primavera de 1922 foi eleito secretário-geral do jovem Partido Comunista da União Soviética, Lenine, para lhe contrabalançar a influência, propôs a nomeação de quatro vice-presidentes para o Conselho dos Comissários do Povo, ou seja o governo. Trotsky foi um deles, Rikov, Tsurupa e Kamenev os outros.

Trotsky recusou. A simples ideia de partilhar o cargo de vice de Lenine com três camaradas – dois dos quais já o exerciam – feriu o seu desmesurado orgulho. Lenine sentiu decepção, mas por duas vezes insistiu sem êxito. Quando ele recusou novamente, Stáline levou o Politburo a aprovar, em Setembro de 22, uma resolução censurando Trotsky por indiferença perante o cumprimento do dever.

Lenine, defensor tenaz do papel dirigente do PCUS, era partidário de uma separação de tarefas entre o Partido e o Estado para evitar problemas graves que principiavam a esboçar-se.

Inválido, sentindo a proximidade da morte, ditou entre 23 e 31 de Dezembro de 1922 uma Carta ao XIII Congresso do Partido Comunista. Nessa importante mensagem transmitiu opiniões que iriam suscitar muita polémica, ao esboçar o perfil dos cinco camaradas que, com ele integravam o Politburo: Zinoviev, Kamenev, Stáline, Bukharine e Tomski (Kalinine e Piatakov eram suplentes e Molotov assessor).

Esse explosivo documento foi lido aos delegados ao Congresso, realizado em Maio de 1924, pela companheira de Lenine, Krupskaya, quatro meses após a sua morte.

Mas, por iniciativa de Stáline aprovada pelo Politburo, a Carta não foi publicada. O povo soviético somente tomou conhecimento do seu conteúdo após o XX Congresso.

Lenine expressava muita preocupação pelo tenso relacionamento entre Stáline e Trotsky por identificar nele um perigo para a estabilidade do partido.
"O camarada Stáline – afirmava – tendo-se tornado secretário-geral, concentrou nas suas mãos um poder imenso, e não estou certo de que saiba sempre utilizar este poder com suficiente prudência. Por outro lado, o camarada Trotsky, como o demonstrou já a sua luta contra o CC a propósito da questão do Comissariado do Povo das Vias de Comunicação, não se distingue apenas pela sua destacada capacidade. Pessoalmente é talvez o homem mais capaz do actual CC, mas peca por excessiva confiança em si próprio e deixa-se arrastar excessivamente pelo aspecto puramente administrativo das coisas". [7]

Numa adenda à carta de 24 de Dezembro, datada de 4 de Janeiro de 1923, Lenine lamenta que Stáline seja demasiado rude e acrescenta: "este defeito, plenamente tolerável no nosso meio e nas relações entre nós, comunistas, torna-se intolerável no cargo de secretário-geral. Por isso proponho aos camaradas que pensem na forma de transferir deste lugar e de nomear para este lugar outro homem que em todos os outros aspectos se diferencie do camarada Stáline apenas por uma vantagem, a saber: que seja mais tolerante, mais leal, mais cortês e mais atento para com os camaradas, menos caprichoso, etc."

Mas não sugeriu qualquer nome para a substituição de Stáline.

Quando Trotsky conversou com ele pela última vez, Lenine, cuja doença evoluiu rapidamente para o desfecho que todos temiam, pediu-lhe que colaborasse numa acção conjunta contra a burocratização do Partido e do Estado e de condenação da política repressiva que Stáline e Ordjonikidze tinham executado na Geórgia.

Mas são do domínio da fantasia as afirmações que atribuem a Lenine o desejo de ver Trotsky à frente do
Partido ou do Estado.

Tal ideia – contra o que sugere Deutscher – nunca lhe terá aflorado o pensamento.
Via nele o mais dotado intelectualmente dos líderes do Partido, mas incapaz de controlar "uma autoconfiança excessiva".

O Choque humano e ideológico

Durante muitos anos, desde o início do século até à Revolução de Fevereiro, Lenine criticou Trotsky com dureza e este retribuiu sempre.

Lenine, admirando o seu talento, identificava nele um oportunista e um conciliador. A sua relação com os mencheviques, partido a que pertenceu, inspirava-lhe profunda desconfiança. Não lhe apreciava o carácter, marcado por uma impulsividade e uma arrogância que o levavam a assumir posições imprevisíveis e com frequência contraditórias em bruscas reviravoltas.

A troca de acusações exprimiu-se em determinados períodos por uma veemência verbal pouco comum.
Após a expulsão de Trotsky do Partido, essas opiniões de Lenine, emitidas em reuniões do Partido Bolchevique, em documentos, e cartas pessoais, foram tornadas publicas na URSS e amplamente divulgadas em países estrangeiros.

Trotsky, como já recordei, tenta nos livros publicados no exílio ocultar ou desvalorizar o significado das suas divergências com Lenine, pondo toda a ênfase na colaboração entre ambos a partir da Revolução de Fevereiro de 1917.

Os seus biógrafos afirmam que após a Conferência de Zimmerwald, que condenou a guerra imperialista, as suas posições quase coincidiram com as assumidas pela fracção bolchevique do Partido Operário Social-Democrata da Rússia-POSDR. Não é essa a opinião de Lenine. Numa carta a Boris Souvarine, datada de Dezembro de 1916, Lenine lembra que Trotsky acusara os bolcheviques de "divisionistas". "Em Zimmerwald – sublinha – recusou incorporar-se na esquerda local e juntamente com a camarada Roland Horst (uma holandesa) representou o "centro" [8]

Trotsky, vindo do Canadá, regressou à Rússia antes de Lenine. Numa carta à sua intima amiga Ines Armand, datada de 19 de Fevereiro de 1917, Vladimir Ilitch incluiu o seguinte desabafo: "Chegou Trotsky e este canalha entendeu-se imediatamente com a ala direita do "Novi Mir" contra os zimmerwaldistas de esquerda. Tal como lhe digo! Assim é Trotsky! Sempre fiel a si mesmo, revolve-se, trafulha, finge de esquerdista e ajuda a direita quando pode." [9]

Escritores trotskistas como Alfred Rosmer e Rosenthal omitem que meses depois da sua adesão ao Partido Bolchevique, quando já exercia funções de grande responsabilidade, como dirigente, Trotsky divergiu de Lenine em questões de grande importância em momentos cruciais.

A participação de Trotsky em Brest Litowski continua a ser tema polémico. Então Comissário do Povo para as Relações Exteriores, chefiou a delegação russa nas negociações de paz com os alemães.

Sobre o tema, dirigindo-se ao VII Congresso Extraordinário do Partido Bolchevique da Rússia, Lenine declarou: "Devo referir-me agora à posição do camarada Trotsky. Na sua actuação devemos distinguir duas fases: quando iniciou as negociações de Brest, utilizando-as excelentemente para a agitação, todos estivemos de acordo com ele. Trotsky citou parte de uma conversa comigo, mas devo acrescentar que concordamos manter-nos firmes até ao ultimato dos alemães, mas cederíamos após ele. Os alemães intrujaram-nos porque de sete dias roubaram-nos cinco. A táctica de Trotsky foi correcta enquanto se destinou a ganhar tempo; tornou-se equívoca quando se declarou o fim do estado de guerra, mas não se assinou a paz. Eu tinha proposto com toda a clareza que se assinasse a paz de Brest". [10] A transcrição (parte de uma intervenção extensa) é esclarecedora porque a posição assumida por Trotsky ("nem paz nem guerra"), ignorando as instruções de Lenine, levou os alemães a romper a trégua e desencadear uma ofensiva de consequências desastrosas, ocupando enormes extensões do país. Quando o Tratado de Paz foi finalmente assinado, as condições impostas foram muito mais severas do que as inicialmente apresentadas pelo Império Alemão.

Lenine criticou então duramente Trotsky. Mas não era rancoroso.

Transferiu-o do Comissariado das Relações Exteriores para o das Questões Militares. Conhecia as qualidades de organizador de Trotsky e este na sua nova tarefa teve um papel fundamental na organização do Exército Vermelho, na condução vitoriosa da Guerra Civil e na derrota da intervenção militar das potências da Entente.

Mas logo em 1920, Trotsky e Lenine divergiram profundamente durante o debate sobre os Sindicatos e a sua função na Rússia soviética, e no tocante ao monopólio do Comércio.

Trotsky publicara um folheto intitulado "O papel e as tarefas dos sindicatos". Lenine submeteu as teses por ele defendidas e a posição que sobre o assunto assumira no Comité Central a uma critica duríssima [9] . Manifestou espanto perante "quantidade de erros teóricos e de evidentes inexactidões", estranhando que no âmbito de uma discussão tão importante no partido Trotsky tivesse produzido "algo tão lamentável em vez de uma exposição cuidadosamente meditada". Nessa critica alertou para divergências de fundo de ambos quanto aos "métodos de abordar as massas, de ganhar as massas, de nos vincularmos às massas".

Concluindo, Lenine, que criticou simultaneamente, com idêntica veemência as posições assumidas por Bukharine, afirmou: "As teses do camarada Trotsky são politicamente prejudiciais. A base da sua politica é a pressão burocrática sobre os sindicatos. Estou certo de que o Congresso do nosso Partido a condenará e repudiará" [11] .

Assim aconteceu.

Julgo útil chamar a atenção para o facto de que Lenine manteve a sua confiança em Trotsky como principal responsável pelas operações em que o Exército Vermelho estava então envolvido em múltiplas frentes.
A contradição aparente facilita a compreensão do carácter profundamente democrático da ditadura do proletariado na Rússia soviética nos anos posteriores à Revolução de Outubro.

As Revoluções Russas, a partir de 1905, forjaram gerações de revolucionários profissionais com um talento, uma criatividade, uma coragem e uma tenacidade que assombraram os Historiadores. Dificilmente se encontra um precedente para essas gerações que, aliás, tiveram continuidade na que se bateu contra o Reich nazi e o destruiu, salvando a humanidade de uma tragédia.

O estabelecimento de consensos na época revolucionária foi sempre difícil. Sem o imenso prestigio e o génio de Lenine – é a palavra adequada para o definir – eles não teriam sido possíveis, como ficou transparente nas jornadas de Brest Litowski.

Deutscher, um trotskista assumido, recorda que a estabilidade no Politburo e no CC nascia da "autoridade incontestável de Lenine e da sua capacidade de persuasão e habilidade táctica que, em geral, lhe permitiam conseguir a maioria de votos para as propostas que apresentava à medida que surgiam os problemas". [12]
Tinha o dom raríssimo, quando transmitia um projecto polémico a camaradas, de os levar a admitir que haviam sido eles e não ele, Lenine, que o haviam concebido.

Nos cinco anos gloriosos posteriores à vitória da Revolução, Lenine foi colocado algumas vezes em minoria, perdendo na discussão de questões importantes. Submeteu-se nessas ocasiões à maioria. Assim funcionava então o centralismo democrático. Mas quase sempre os seus camaradas acabavam por reconhecer que ele estava certo.

Chamo a atenção para a importância da excepcionalidade de Lenine porque ela lhe permitiu uma colaboração harmoniosa com um feixe de revolucionários tão heterogéneo como o da sua época. Ele conseguiu que formassem uma equipa – não os poupando a severas criticas quando necessário – dirigentes como Stáline, Trotsky, Bukharine, Kamenev, Zinoviev, Preobrazhensky, Alexandra Kolontai, Dzerzhinski, Rikov, Piatakov, Tomski, Sverdlov, Lunacharski, Molotov, Kalinine, Vorochilov, Budiony, Kirov, Rakovski, Rabkrin, etc.

Essa unidade na acção e no pensamento, mesmo entre os membros da velha guarda bolchevique, desapareceu quando Lenine morreu. Sem ele, era impossível.

Não se pode escrever algo sobre Trotsky sem citar Stáline. Incluo-me entre os comunistas, poucos, que recusam simultaneamente a glorificação ou a satanizarão de ambos.

A burguesia persiste em projectar de Stáline somente a imagem negativa, porque ao apresentá-lo como um ditador satânico facilita a criminalização da União Soviética e do comunismo como ideologia monstruosa.

Terei sido dos primeiros comunistas portugueses a criticar o dogmatismo subjectivista de Stáline num livro apreendido pela ditadura brasileira em 1968 [13] . Mas a minha discordância da sua postura perante o marxismo e a condenação dos seus métodos e crimes não me impedem de reconhecer que Stáline foi um revolucionário cuja contribuição para a transição do capitalismo para o socialismo na União Soviética foi decisiva. Sem a sua acção à frente do Partido e do Estado, a URSS não teria sobrevivido à agressão bárbara do Reich nazi, sem ela a pátria de Lenine não se teria transformado em poucas décadas na segunda potencia mundial, impulsionando um internacionalismo que apressou a descolonização, incentivou e defendeu revoluções no Terceiro Mundo e estimulou poderosamente a luta dos trabalhadores nos países desenvolvidos do Ocidente.

No lado oposto do quadrante, recuso também a mitificação de Trotsky.

A sua transformação em herói revolucionário, tal como a sua satanizarão como contra-revolucionário, deformam a História.

São caluniosas as acusações (nomeadamente nos Processos de Moscovo) que o apresentam como cúmplice dos projectos de Hitler para destruição da URSS.

Dotado de um talento incomum, brilhante escritor e polemista, distinguiu-se desde a juventude por uma oratória que empolgava as massas e o levou aos 25 anos à presidência do Soviete de Petrogrado durante a Revolução de 1905.

A sua adesão ao Partido Bolchevique, pouco antes da Revolução de Outubro, assinalou o início de uma viragem na sua trajectória politica e humana. Foi com o pleno apoio de Lenine que nas jornadas que precederam a insurreição de Outubro voltou a presidir ao Soviete de Petrogrado e posteriormente cumpriu tarefas da maior responsabilidade como Comissário para as Relações Exteriores e Comissário para as Questões Militares, missão que na prática fez dele o chefe do Exército Vermelho.

Mas a tentativa dos seus epígonos e de Historiadores burgueses de o guindar a "companheiro de Lenine", colocando-o ao nível do líder da Revolução, falseia grosseiramente a História.

Trotsky não foi nem o revolucionário puro que os trotskistas veneram como herói da humanidade, nem o traidor fabricado por Stáline.

Mas com o rodar dos anos o mito nascido da sua vitimização tomou forma, resistiu e sobrevive.

Enquanto Gorbatchov, que abriu caminho como secretário-geral do PCUS à destruição da URRS, tende – repito – a ser esquecido, o mito Trotsky permanece. Poucos lêem hoje os livros em que condensou o seu pensamento e escreve sobre a sua participação na História. Mas a atitude dos milhares de pessoas que anualmente visitam a casa de Coyoacan, na capital do México, onde viveu e foi assassinado, ilumina bem o enraizamento desse mito.

Não é fácil compreender o fenómeno, porque o trotskismo, como ideologia e instrumento de acção revolucionária, fracassou, não correspondendo minimamente às aspirações do seu criador. [14]

Admito que Trotsky não se reveria em qualquer das dezenas de partidos trotskistas que hoje em muitos países o tomam por inspirador e guia.
Serpa e Vila Nova de Gaia, Novembro de 2008

NOTAS:

1. Jean Salem, Lenine e a Revoluçao, Ed. Avante, Lisboa, 2007
2. Isaac Deutscher, Trotsky, Ed. Civlizaçao Brasileira,1968, São Paulo.
3. Leon Trotsky, Histoire de la Revolution Russe, Ed Seuil, Paris, 1950.
4. Leon Trotsky, My Life, Ed. Penguin, London, 1988
5. Leon Trotsky, La Revolución Permanente, Ed Yunque, 2ª edición, Buenos Aires, 1977
6. Isaac Deutscher, O Profeta Desarmado, Obra citada, pág 44
7. Existem traduções em diferentes línguas da Carta de Lenine ao XIII Congresso do PCUS. As diferenças entre os textos que conheço são formais, mínimas. Utilizei nas citações feitas, a tradução de Edições Avante, 1979.
8. V.I.Lenine, Textos extraídos das Obras Completas de Lenine, Ed. Estampa, Lisboa 1977, pág 260
9. Obra citada, pág 269
10. Obra citada, pág 270/271
11. Obra citada, pág 300
12. Isaac Deutscher, Obra citada, pág 88
13. Miguel Urbano Rodrigues, Opções da Revolução na América Latina, Ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1968
14. Ver Leon Trotsky, Revolução e Contra-revolução, Ed. Laemmert, Rio de Janeiro, 1968. Neste livro, que enfeixa ensaios redigidos em 1930 e1931, em Prinkipo, na Turquia, onde estava exilado, Trotsky, numa atitude de esquerdismo profético, identifica na crise iniciada em 1929 o prólogo de uma era de revoluções cujo desfecho seria o socialismo. Transcrevo dessa obra algumas passagens expressivas de uma teimosa fidelidade à sua concepção da "revolução permanente": a) "É muito provável que o desenvolvimento progressivo da revolução espanhola dure por um período de tempo mais ou menos longo. E, por aí, o processo histórico abre, de algum modo, um novo crédito ao comunismo espanhol". (pág.20) b) "A situação na Inglaterra pode também não, e não sem justas razões, ser considerada como pré-revolucionária, se se admitir com rigor, que entre uma situação pré-revolucionária e uma situação imediatamente revolucionária pode mediar um prazo de vários anos, período em que se produzirão fluxos e refluxos". (pág 20) c) "É inevitável e relativamente próxima uma mudança na consciência revolucionária do proletariado americano, a qual já não será mais "um fogo de palha" que se apaga facilmente, mas o inicio de um verdadeiro e grande incêndio revolucionário. (pág 24) d) A aventura iniciada pelo czar na Manchúria provocou a guerra russo-japonesa; a guerra provocou a Revolução de 1905. A aventura japonesa actual na Manchúria pode acarretar uma revolução no Japão. (pág 24) A evolução da História nesses quatro países desmentiu quase imediatamente as previsões de Trotsky.

Miguel Urbano Rodrigues é escritor, jornalista e militante do PCP.

UJC - Lutas!

Obama venceu, o povo estadunidense não

Por  Rodrigo Lima

O dia 4 de novembro certamente entrará para a história. O país mais racista do mundo, que construiu toda a sua historia sobre a hipocrisia de um falso discurso democrático e de liberdade para os seus cidadãos, elege o primeiro presidente negro da sua história.A importância da data será muito mais lembrada pelo simbolismo que carrega esta vitória do que propriamente pelas "mudanças" que virão com ela. Obama é o presidente mais caro da história americana, nunca um candidato arrecadou e gastou tantos dólares em uma campanha presidencial quanto ele. E de onde saiu este dinheiro? De contribuições espontâneas de cidadãos comuns ávidos por mudanças em seu país, ou dos cofres das grandes corporações que, desde sempre, comandam o rumo que a política estadunidense irá tomar?

Obama vai responder aos interesses do sistema que o elegeu, e não aos interesses reais dos setores oprimidos dos EUA. É o rosto suave do capitalismo agressivo e selvagem que seguirá sendo produzido pelo imperialismo.A pintura de "progressista" como alguns comentaristas políticos tentam pintar não esconde o que vem atrás da máscara. Em seu programa de governo existem temas como a retirada das tropas ianques do Iraque, mas o que não é dito é que Obama vai manter e aumentar o contingente das tropas presentes no Afeganistão, que é hoje a frente de batalha onde os EUA mais sofrem baixas e onde não conseguiram dobrar a resistência talebã. É o cobertor curto, mata-se menos no Iraque, multiplicam-se as mortes no Afeganistão e dentro em breve possivelmente no Paquistão, país que está na mira de Obama, que declarou atacará caso o governo paquistanês não siga atuando em conjunto com os EUA na ocupação do território afegão.No cenário interno Obama fala em universalizar o sistema de saúde. Hoje nos EUA 40 milhões de pessoas não tem nenhum acesso ao sistema de saúde, já que no país mais rico do mundo, somente usufrui de cuidados médicos quem tem dinheiro para pagar por eles. Obama vai romper com a lógica mercantil vigente no seu país? Dificilmente o futuro presidente vai mexer com os interesses das grandes corporações ligadas ao mercado da saúde.O novo presidente vai enfrentar a maior crise que os Estados Unidos já viveram depois de 1929. A crise vivida pelo capital, não será superada em favor da classe trabalhadora com o "mini" new deal de Obama. Até porque o setor a ser privilegiado por Obama seguirá sendo a burguesia financeira, estendendo algumas concessões à classe média e deixando de fora os setores mais desfavorecidos da população, inclusive a classe trabalhadora.O novo presidente dos Estados Unidos seguirá muito provavelmente com a mesma postura conservadora que o caracterizou em seu mandato como senador. O próprio programa eleitoral de Obama não se difere substancialmente do programa republicano, não apresenta proposta no sentido de um controle sobre o sistema financeiro, ou de uma reestruturação da economia estadunidense.

Obama, com um apoio midiatico e com uma campanha que apelou para a comoção nacional é a resposta que o sistema produziu para uma "mudança" que mantenha as coisas no seu devido lugar. Os republicanos não tinham essa capacidade, visto que os oito anos da era Bush minaram qualquer possibilidade de continuidade deste partido no comando da Casa Branca.Em seus discursos, Obama, sempre se coloca como acima das classes, sua bandeira é a "América" e a defesa de todos os valores que vem com ela. Obama está muito mais para uma Condolezza Rice, do que para um Huey Newton. Representa o negro de classe média integrado ao sistema, muito longe da tradição de luta dos negros por ampliação de direitos, como foi o caso de Luther King, Malcom X ou os Panteras Negras.A ilusão criada em torno do nome de Obama não esconde os rumos que serão adotados nos próximos quatro anos. Para que realmente haja uma mudança, Obama deve "desprivatizar" os sistemas de saúde e educação dos EUA, distribuir renda, controlar o sistema financeiro, no plano interno. Parar com as ocupações estadunidenses em qualquer parte do mundo, acabar com o plano Colômbia, derrubar o nefasto bloqueio contra Cuba, não assinar nenhum novo TLC, eliminar a repressão conjunta com Israel ao povo palestino, no plano internacional.Estas transformações não virão com Obama. As estruturas e amarras do sistema seguirão bem sólidas, a mudança que traz a vitória de Obama é simbólica, não é política.Obama venceu, com uma expressiva votação. Mas o povo dos Estados Unidos, representado pelos membros da classe trabalhadora, brancos, negros, hispânicos, asiáticos, não.

Rodrigo Lima, sociólogo e Secretário de Relações Internacionais da UJC.

UJC - Juiz de Fora

Quem somos

A UJC, fundada em 1° de Agosto de 1927, é hoje a organização jovem de esquerda mais antiga no Brasil. Em seus 80 anos, sempre se apresentou para as lutas de nossa juventude e de nosso povo, presente em suas principais batalhas, assim como o PCB, partido a qual mantém ligação política e ideológica, sendo sua juventude.

A UJC é organização de ideologia marxista-leninista que reúne jovens comunistas com o objetivo de transformação revolucionária de nossa realidade. Atua em todo o território nacional e mantém relações com organizações similares de diversos outros países.Nossa luta é pela construção do socialismo, na perspectiva do comunismo. E para realizarmos nosso objetivo atuamos em três frentes: o movimento estudantil, o movimento cultural e com os jovens trabalhadores.Se você também é jovem e deseja atuar na transformação revolucionária do mundo em que vivemos, não perca tempo, entre em contato! Mande um email para ujc@ujc.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de email .

Encontro dos jovens comunistas de Juiz de Fora

Convidamos a todos e a todas para uma reunião de apresentação da União da Juventude Comunista/UJC em Juiz de Fora.

Estarão presente os camaradas Sammer de São João Del Rey e Alexandre de São Paulo.

Data: Quarta-feira dia 03 de setembro.

Horário: 15hs.

Local: Em frente à câmara municipal,no parque halfeld *de lá, iremos nos dirigir para alguma sala no centro e realizaremos nosso encontro!

Você que não quer ficar parado em frente a TV vendo o mundo girar e esperando um amanhã que não se faz, participe!

sítio: www.ujc.org.br

Saudações Comunistas

Ana Beatriz 8815-8821

Léo 8804-6857.

UJC - Belo Horizonte

UMES-BH!?

Neste mês de julho, um grupo político ligado a União Colegial de Minas Gerais e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas propõem a reconstrução da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte. Cabe lembrar que o mesmo grupo (União da Juventude Socialista) em seu primeiro passo a frente da diretoria da UCMG (reconstruída em 2003) foi o fechamento da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte. O motivo do fechamento foi um acordo com a juventude do PMDB e o apoio a entidade cartorial União Municipal dos Estudantes Secundários, uma entidade estudantil da juventude do PMDB.

A UMES-BH desempenhou importante papel na luta pelo passe livre em BH e nas mobilizações contra o Governo FHC entre os anos de 1998 até 2003. Nós da União da Juventude Comunista participamos ativamente destas e outras mobilizações e atividades da entidade. No espaço vazio que se apresentou com o fechamento da UMES-BH surgiu a Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas AMES-BH, o surgimento da AMES-BH se por um lado marcou a retomada da luta pelo MEIO PASSE em conjunto com alguns vereadores e em profundo diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte, por outro lado consolidou a divisão do movimento estudantil secundarista em BH.

Nós da UJC seguimos participando ativamente da luta pelo PASSE LIVRE sem nos curvarmos a Prefeitura de Belo Horizonte. Buscamos a UNIDADE do movimento estudantil e defendemos a reconstrução da UMES-BH como entidade metropolitana dos estudantes secundaristas, que tenha sub-sedes em cada regional de BH e em cada município da região metropolitana; que seja dirigida pelos Grêmios Estudantis; que seja a principal articuladora da luta pelo PASSE LIVRE; que atue em conjunto com os movimentos sociais e populares; e que seja uma entidade estudantil autônoma, democrática e de luta.
Por isso defendemos:

Todo poder aos Grêmios Estudantis!
Reorganizar a Frente de Luta pelo Passe Livre!

PASSE LIVRE JÁ!

Entendemos que o PASSE LIVRE é um direito dos estudantes que deve ser assegurado pelo Estado. Em BH vários estudantes não estudam por não ter dinheiro para pagar passagens (nem meia, nem inteira) A luta pelo passe estudantil deve ter como horizonte, sem desvios e falsas polêmicas, a conquista do PASSE LIVRE. A prefeitura de BH não pode continuar com essa política que privilegia as empresas de transporte com grandes lucros e dificulta o acesso à educação!

União da Juventude Comunista – Belo Horizonte.

Não à redução da maioridade penal!

Atualmente a idade mínima para que alguem responda por seus atos perante a justiça é de 18 anos de idade de acordo com os art.228 da Constituiçao Federal (1988) e art.27 do Código Penal, sendo que os menores infratores são tratados de acordo com as diretrizes do ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente - (1990). Em 1969, o código penal não vigorou justamente pelo fato de que a redução da maioridade penal foi firmemente criticada, e hoje novamente a discussão vem à tona. E as críticas não cessarão. Colocar menores de 18 anos de idade na cadeia foge completamente aos princípios do ECA que foi criado àcima de tudo para defender os direitos dos menores, (Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.) inclusive os infratores que, infringem a lei por falta de atuaçao do Estado na educação. Dentro do contexto de globalização e expansão do acesso à informação, vemos que os jovens hoje em dia, têm, por um lado, a informação construtiva e, por outro, a destrutiva, sendo a primeira menos acessível que a segunda. Para que o jovem se interesse por alternativas de formação de qualidade e nao se deixe influenciar pela criminalidade fortemente presente no seu meio de convivência, o Estado deveria investir na educação como forma de prevenção da criminalidade, além de implementar políticas socioeducativas com e um acompanhamento periódico das crianças e adolescentes que nessa fase de transição e afirmação de sua personalidade ficam vulneráveis e suscetíveis à influências diversas. Se jovens, adolescentes, independentemente da consciencia que possuem de seus atos ilícitos, forem expostos à contaminação carcerária, dificilmente voltarão ao convívio social, já que, pela falta de estrutura do sistema carcerário, a reclusão já mostrou-se ser mais uma 'escola da criminalidade' que uma medida reeducativa. Antes de se pensar em como agir dentro das penitenciárias tem-se que pensar em como combater a criminalidade pois, o que vemos dentro das penitenciárias, (os detentos em sua maioria pobres, negros, moradores de rua, pessoas sem uma mínima estrutura educacional), é um reflexo da sociedade, uma prova de que o Estado nao se compromete em garantir os direitos humanos, como educação de qualidade, capacidade de subsistência atrevés de mais vagas no setor trabalhístico e ajustamento do salário dos trabalhadores. Uma vez na prisão, o detento se depara a condições desumanas passando por problemas de superlotação, tratamento inadeuquado a pessoas que estariam ali, passando por um processo de reeducação, o que nos leva a perceber o quão precário é o sistema de ensino brasileiro. Se uma pessoa recebe uma educaçao de qualidade, não haveria necessidade de uma reeducação. Compara-se o fato de jovens de 16 a 18 anos possuirem poder de voto facultativo e serem mesmo assim inimputáveis. Então porque ao invés de reduzir a maioridade penal, nao aumentar a idade-mínima do eleitor? Porque é muito cômodo para os tubarões, que assim como analfabetos funcionais continuem nessa situação e votem mesmo assim, os jovens sem nenhuma estrutura educacional também. Existem paises onde a maioridade penal é reduzida aos 16, outros 14, e ou ate mesmo, por incrível que pareça, 10 anos de idade. E isso não deve nos levar a crer que aqui no Brasil também deve ser assim. Uma alternativa a esse problema é, aplicar aos menores infratores um processo de reeducação social, sendo expostos à reclusão fora dos presídios por até 45 dias, com orientação pedagógica, psicológica, terapêutica, para uma possível reintegraçao à sociedade. Essas medidas socioeducativas, já são aplicadas em pequena proporção, muitos jovens são e já foram acompanhados por profissionais da área psicológica que constatam a eficácia do tratamento.

I Encontro Nacional de Estudantes da UJC - Teses

CADERNO DE TESES

Apresentação

Em junho de 2006, foi realizado o Congresso Nacional de Reorganização da União da Juventude Comunista (UJC), na cidade de Belo Horizonte. Depois de algum tempo desativada e com 81 anos a completar em agosto desse ano, a UJC retoma suas atividades entre os jovens.

Para fortalecer e consolidar a sua presença na juventude brasileira, a UJC necessita debater e mobilizar os jovens para questões mais centrais. Entre elas está o debate sobre a educação no Brasil. Assim, dentro dos marcos do seu Congresso de Reorganização, a Coordenação Nacional da UJC e a Comissão Nacional de Movimento Estudantil promovem o I Encontro Nacional de Estudantes da organização.

O Encontro tem o objetivo de aprofundar os temais gerais do debate e aperfeiçoar a nossa organização para que possamos atender as demandas colocadas na conjuntura. As teses a seguir refletem esse objetivo e pretende apresentar a militância marcos inicias para uma atuação da UJC forte, organizada e combativa.

Coordenação Nacional da UJC
Comissão Nacional de Movimento Estudantil.

Educação

1) Enquanto um conjunto de instituições e modelos de formação, a educação possui um caráter estratégico na sociedade capitalista. Hoje, qualquer bloco de forças políticas que deseje conquistar a hegemonia na sociedade deve encarar a educação como um tema de suma importância.

2) Para a classe dominante, a educação sempre serviu para fornecer os conhecimentos e o pessoal necessário para construir o seu sistema produtivo, além de gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os seus interesses. A escola e a universidade tornam-se uma peça fundamental no processo de acumulação de capital e, também, no processo de construção de sua hegemonia.

3) E durante os anos 80, o capitalismo percebeu a necessidade de implementar reformas estruturais no Estado, com o objetivo de superar a crise em que vivia. Dessa forma, surge o chamado neoliberalismo que se materializa no Consenso de Washington e servia de base para formulações de políticas sociais em diversos países.

4) É nesse contexto que surgem os principais atores destas reformas: os organismos internacionais ou regionais como FMI (Fundo Monetário Internacional), BIRD (Banco Mundial), OMC (Organização Mundial do Comércio) e etc. Esses organismos formulam diretrizes e políticas que os Estados periféricos devem adotar para garantir o crescimento do mercado sem contestação social.

5) Obviamente, estes organismos e os Estados que aderiram a sua doutrina pautaram a educação como um elemento fundamental. Assim, criam-se mercados competitivos quase globais na educação com o objetivo de acelerar a expansão do sistema capitalista. E os Estados iniciam uma política de redução de seu papel na educação, diminuindo verbas, descentralizando o sistema educacional e priorizando a iniciativa privada nas políticas publicas.

3) Diante desse quadro, é necessária uma intervenção dos comunistas no debate sobre educação. A educação é campo de disputa político-ideológica com a classe dominante, um espaço de construção da contra-hegemonia. Uma disputa que vise desarticular o bloco dominante e articular o bloco histórico dos trabalhadores.

4) A educação deve ser um instrumento de emancipação humana, disponibilizando a todos, um processo de conhecimento critico e criativo. Uma educação pública, de qualidade e voltada para os interesses do povo e dos trabalhadores.

A escola brasileira

5) Hoje existem 55.942.047 (INEP/2006) jovens matriculados nas escolas brasileiras. A rede estadual e municipal concentram juntas a metade das matrículas, e a rede privada apenas 7.346.203 de matriculados.

6) O número elevado de jovens na rede estadual não significa que exista uma prioridade de governos em relação às escolas públicas. Na verdade, o que vemos é uma redução altíssima de verbas para a educação básica e a introdução da lógica de mercado nas escolas brasileiras.

Financiamento público

7) Nos últimos anos, a quantia de verbas para a educação básica tem sido reduzida gradativamente por governos estaduais e pela União. Um dos fatores é a existência da DRU (Desvinculação da Receita da União) que permite desvincular da área social (educação, saúde e etc) 20% do orçamento da União para o governo gastar livremente. Desse modo, a cada investida em cortes no orçamento é a educação que sofre as maiores perdas.

8) A criação do FUNDEF (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental) e a substituição pelo FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) não alteram o quadro do financiamento. O projeto mantém os mesmos problemas do antigo fundo, como não prever o fim da DRU e a não redefinição do papel suplementar que a União possui hoje.

Assistência Estudantil

9) Com os cortes na educação, a conseqüência direta é menos verbas para a assistência estudantil. Assim, os alunos das escolas carecem de uma estrutura que garanta alimentação, assistência à saúde, cultura e transporte.

10) Para nós um dos principais aspectos de uma política de assistência estudantil é a garantia de passe-livre para todos. Entendemos que o passe-livre é um direito dos estudantes que deve ser assegurado pelo Estado. Observamos nos últimos anos, que empresas de ônibus com a ajuda de governos estaduais tem aumentado às tarifas e lutando constantemente contra o passe-livre.

Democracia interna

11) Hoje, nas escolas a aplicação de mecanismos de consulta e decisão coletiva, envolvendo diretorias, professores, alunos e funcionários, é bastante precária. Estes mecanismos devem e precisam ser aplicados de forma universal, para dessa forma termos democracia nas escolas.

12) As últimas medidas dos governos federais (FHC e Lula) não tocam nesse assunto, permitindo que diretores de escolas atuem de forma autoritária nas instituições. É preciso avançar na proposta de eleição direta com voto universal para órgãos e para diretor nas escolas.

13) A democracia interna deve também abarcar a livre organização dos estudantes nas escolas, sejam públicas ou privadas. São vários os exemplos de escolas que adotam uma política de anular a organização dos estudantes.

Avaliação

14) Uma avaliação institucional deve levar em conta todo o processo de aprendizagem e de ensino, contextualizando todos os envolvidos (diretores, alunos, professores e etc). Porém, o que vemos no Brasil é uma política de avaliação puramente pautada no mérito.

15) Os eixos centrais que durante anos vem centrando as avaliações são: o rendimento dos alunos e o fluxo de aprovação e evasão. Um exemplo é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que visa aumentar os recursos para escolas com índices elevados desses eixos e reduz para aquelas que possuem avaliação inferior. Esse e outros tipos de avaliação apenas criam falsas estáticas e um ambiente de enorme competividade para conquistar os recursos.

Ensino de Sociologia e Filosofia no ensino médio

X)

Acesso à universidade

16) Com certeza, o ingresso ao ensino superior é um dos principais debates entre os estudantes secundaristas. A falta de uma política sólida e democrática de acesso à universidade leva milhares de estudantes para a maratona do vestibular.

17) Desse modo, vemos a explosão em diversas cidades dos cursinhos pré-vestibulares, criando um nicho de mercado bastante lucrativo. E obviamente, a maioria dos estudantes não possui renda para pagar as altíssimas mensalidades destes cursos. O processo seletivo das universidades começa mesmo na inscrição ou não nesses cursos.

18) Isto não significa que estudantes, principalmente de escolas públicas, não matriculados em cursinhos não entrem na universidade pública, porém estes casos são excessos à regra. O modelo de vestibular hoje implementado no Brasil busca atender as demandas desses cursos, excluindo milhares de estudantes oriundos das classes populares da universidade pública.

19) Para alterar o quadro e tornar o acesso ao ensino superior público, foi criado o sistema de cotas que podem raciais ou sociais. Na verdade, essa política é apenas paliativa e não busca resolver a questão colocada, e ainda joga um debate bastante perigoso que é a definição de cor no Brasil. Uma política que vise democratizar o acesso a universidade não pode jamais ignorar que ela depende de uma reestruturação do ensino básico.

A Universidade brasileira

20) Hoje, no Brasil existem 2.270 instituições de ensino superior (INEP/2006), sendo 105 federais (IFES), 83 estaduais, 60 municipais e 2.022 privadas (IPES). Estas últimas divididas quanto ao seu caráter: 86 universidades, 115 centro universitários, 112 faculdades integradas,1.567 faculdades/escolas/institutos e 112 CET/FaT.

21) Por esses dados é fácil notar que a educação superior no país é essencialmente oferecida por instituições privadas. E isso é conseqüência de uma política de estado que conjuga o estimulo à expansão do ensino privado com a redução progressiva de orçamento para as instituições públicas.

22) O atual caráter da universidade brasileira começou a ser configurado durante a ditadura militar (1964-1985). Representando os interesses do grande capital e a sua necessidade de expandir-se no país, a ditadura adotou uma série de medidas na educação que tinha como norte fornecer formação e mão-de-obra para o mercado de trabalho.

23) Da década de 60 até os anos 90, o MEC concedeu volumosos subsídios diretos ou indiretos (por ex.: isenção de impostos) ao setor privado e não exerceu nenhuma ação fiscalizadora. E nas últimas décadas, vemos um progressivo sucateamento nas instituições federais de ensino superior (IFES), já que sucessivos governos não priorizaram a expansão e melhorias dessas instituições.

Financiamento Público

24) A Constituição de 1988 (Art. 212) garante a aplicação mínima de 25% da receita da União para a educação. No entanto, observamos o contrário quando vemos a universidade pública: sucateamento de laboratórios, das bibliotecas, das salas de aula e etc. Além de inviabilizar programas sólidos de assistência estudantil e extensão universitária. Na prática a diminuição dos recursos impede a ampliação de novas vagas e assim a universalização do ensino.

25) Além disso, a redução das verbas está ligada a implementação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Criada durante o governo FHC, a DRU permite desvincular da área social (educação, saúde e etc) 20% do orçamento da União para o governo gastar livremente. Assim, os governos manipulam as estáticas dos gastos sociais, não computando o que foi retirado da DRU.

26) O ex-presidente FHC vetou medidas importantes da Lei no 10.172/01 (Plano Nacional de Educação – PNE) que se referiam justamente na questão do financiamento publico, apontando para a destinação de 7% do PIB para a educação pública. E o governo Lula que se comprometeu a derrubar os vetos, ainda mantém-nos intactos.

27) Uma forma de captação de recursos nas universidades se dá através das fundações de apoio. O simples fim desses organismos não resolverá os problemas. É preciso avançar no combate ao caráter privado dessas fundações e lutar por maior controle e transparência do processo de captação de recursos, assim como de sua destinação.

Capital estrangeiro na educação superior

28) Nos últimos anos, tem aumentado o debate a cerca da entrada de capital estrangeiro na educação superior no Brasil. Esse debate tem inicio na assinatura do Acordo Multilateral Sobre Comércio e Serviços (GATS), em 1995, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A intenção do acordo é clara: transforma a educação em mercadoria e ser negociada na OMC.

29) A transformação da educação em mercadoria favorece os grupos econômicos internacionais a aumentar o seu investimento no “setor de educação” que no Brasil gera um lucro de 15 bilhões de reais. Casos de abertura de capital a investidores (Anhanguera Educacional e Grupo COC, os dois de São Paulo) são exemplares.

30) Mesmo diante desta situação, o MEC não adota nenhuma medida que vise barrar a entrada de capital estrangeiro. Pelo contrário: o PL 7.200/06 do governo admite que 30% do capital votante das instituições com fins lucrativos seja estrangeiro, mas a maioria das IPES se declaram sem fins lucrativos, e logo, essas poderão possuir mais do que 30% de capital estrangeiro.

31) Barrar a entrada desse capital é uma questão de soberania nacional. O que esta em jogo é o uso indiscriminado da educação enquanto um setor que aumenta receitas de grupos que não possuem interesse algum no desenvolvimento do conhecimento no país.

Acesso e Universalização do Ensino Superior

32) Hoje, apenas 9% da população entre 18 e 24 anos está matriculada no ensino superior. Um número muito baixo em comparação com diversos países em desenvolvimento,

33) Seguindo orientações de órgãos como Banco Mundial e OMC, os últimos governos priorizaram o acesso ao ensino superior via expansão das instituições privadas. Essa expansão é totalmente descontrolada, e jogam o estudante em instituições que na maioria possuem uma qualidade bastante duvidosa. Sem contar a ausência de política de assistência estudantil e o objetivo principal dessas IPES que é atender ao mercado de trabalho.

34) E desde 2004, a política de priorização nas IPES acelerou-se a criação do PROUNI (Programa Universidade Para Todos). Um programa divulgado pelo governo como uma “revolução na educação”, mas que apenas beneficia os empresários do ensino e na prática não atende as reais necessidades dos estudantes. Segundo estudos da Andifes, os recursos destinados ao programa através da renuncia fiscal (cerca de 1 bilhão de reais) seriam suficientes para dobrar o numero de vagas nas universidades públicas.

35) A política de cotas raciais ou sociais foi mais uma tentativa de democratizar o acesso. Porém, esta política muito paliativa e ainda busca resolver o problema do acesso no ápice (universidade) e não no ensino básico.

36) Não somos contra a inserção de milhares de jovens ao ensino superior no Brasil, como é divulgado pelos adesistas destes programas. Porém, o acesso deve ser universal e nas universidades públicas, garantindo assistência estudantil e um ensino de qualidade.

Autonomia

37) A discussão sobre a democracia interna nas universidades é antiga e promove intensos debates na comunidade acadêmica. Apesar das medidas autoritárias do regime militar e da legislação em vigor, as universidades, apenas as públicas, conseguiram avançar internamente em pratica democráticas.

38) Mas isto não significa que vivemos um processo pleno de democracia nas instituições públicas. É preciso avançar no debate sobre as eleições diretas para os órgãos dirigentes e com participação paritária, envolvendo docentes, discentes e técnicos-administrativos. Esta medida tem o objetivo de estimular e avançar práticas mais democráticas nas universidades, além de incentivar o debate sobre que universidade nós queremos.

39) No que se refere a democracia interna, a realidade das instituições públicas é bem diferente das instituições privadas. Nessas ultimas, na maioria dos casos, vemos uma total ausência de mecanismos de participação além de perseguição a professores e alunos em algumas universidades.

40) Nas IPES, deve se avançar na formação de conselhos universitários com a participação de estudantes, professores e funcionários, além de garantir a preferencialidade de composição paritária nas eleições dos órgãos dirigentes. Deve-se garantir, também, a livre organização de estudantes e professores nessas instituições.

Avaliação Institucional

41) O processo de avaliação institucional contribui, e muito, para balizar os debates sobre os problemas e os aspectos positivos da universidade. Esse processo torna-se um importante instrumento de implantação e fortalecimento de um projeto de educação.

42) Infelizmente, nos últimos anos, este instrumento foi erroneamente utilizado pelo MEC. Tanto no governo FHC e como no governo Lula, a avaliação privilegiou a punição e a premiação em detrimento de um processo mais abrangente. Tanto o Provão como o ENADE (Exame Nacional de Avaliação e Desempenho dos Estudantes) colocam no centro da avaliação o estudante, o “produto final”, ignorando o processo de ensino e a instituição.

43) Os dois possuem mais pontos em comum como a obrigatoriedade, o ranqueamento e a premiação. Dessa forma, a avaliação torna-se um instrumento de que legitima a profileração das universidades privadas, que ganham “A” não tem seus cursos fechados pelo MEC por baixa qualidade. É bom lembrar que muitas IPES oferecem cursinhos para as provas do ENADE, na corrida pelo o seu não fechamento.

44) A avaliação institucional deve considerar todo o processo de ensino e ter mecanismos de avaliação externa e auto-avaliação. Uma avaliação que pauta-se num projeto de universidade não num atestado mercadológico.

Assistência Estudantil

45) As políticas de permanência, conhecidas no movimento por assistência estudantil, são essenciais para uma universidade que busque incluir os setores que hoje estão afastados dela. Essa inclusão deve vim associada a medidas que acabam com a evasão em diversas instituições de ensino.

46) Segundo o Plano Nacional de Assistência Estudantil das IFES (FONAPRACE, 2007), 30,5% dos estudantes dessas instituições necessitam de moradia, porém apenas 2,4% são atendidos. A situação dos estudantes mais pobres fica realmente complicada, quando observamos a precariedade dos restaurantes universitários e da sua progressiva terceirização.

47) Nem todas as universidades possuem programas de creche e as que possuem mantém-se nas piores condições. E segundo a mesma pesquisa, 59,9% dos estudantes das IFES utilizam o transporte coletivo, e apenas uma política de passe-livre garantirá a permanência deles nas universidades.

48) Nas IPES, a assistência estudantil encontra-se em piores condições. A principal reivindicação dos estudantes é a redução das mensalidades. Anualmente, diversas IPES aumentam as mensalidades sem comprovação em planilha da necessidade do aumento, cobrança taxas isoladas e negociam parcelamentos de atrasos com altas taxas.

Extensão Universitária

X) A universidade deve ser pauta na indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão. Este último ponto merece uma atenção especial, já que trata da relação entre universidade e sociedade. A extensão deve ser entendida como um processo educativo, cultural e cientifico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.

X) A universidade necessita do diálogo com a sociedade que a extensão permite, pois ela não é proprietária de um saber pronto e acabado. Ela deve interagir com a sociedade civil, trocando saberes e produzindo conhecimento resultante da relação teoria e prática. Mas é preciso combater visões assistencialistas que resultam de algumas iniciativas de extensão. Em linhas gerais, estas iniciativas apenas agudizam a dependência de determinadas comunidades a prestação de serviço da universidade.

X) Um exemplo dessa concepção de extensão é o Projeto Rondon, criado na ditadura militar e reativado no governo Lula. No passado, o projeto tinha o objetivo de dispersar e cooptar estudantes que poderiam lutar no ME contra a ditadura, e hoje ele reassume amplamente o seu viés assistencialista. Os estudantes junto com as Forças Armadas apenas prestam serviços à comunidades em áreas longínguas, ignorando o processo de troca de conhecimento e aprendizado de ambas as partes

Estágios

X) O estágio, em teoria, é uma atividade que deveria valorizar o ensino e preparar o estudante para a vida profissional, aperfeiçoando a sua formação acadêmico. No entanto, as empresas encaram o estágio como uma forma de contratar jovens trabalhadores como mão-de-obra barata.

X) O estágio tem sido usado como forma de fraudar as obrigações trabalhistas, pois, conforme sabemos, no estágio não se cria vínculo de emprego. A utilização fraudulenta do contrato de trabalho pode facilmente ser averiguada pelo emprego de estagiários em setores que não tenham relação com a área do curso do estudante. O que ocorre, é que os estudantes que estagiam nessas circunstâncias, ao procurarem o aprendizado de um ofício, muitas vezes se defrontam com serviços precários e sem nenhum conteúdo profissionalizante.

X) A recém aprovada Lei do Estágio ainda que avance em poucos como a garantia de 30 dias de férias e a limitação da carga horária diária em 6 horas, generaliza por demais a vinculação do projeto pedagógico ao estagio. Precisamos combater esta forma de estágio que beneficia o grande capital e legitima a contratação de mão-de-obra barata e precarizada.

A construção da Universidade Popular!

49) O debate sobre a educação no Brasil nos remete à discussão sobre que universidade nós queremos. Para a UJC, é impossível desassociar a luta por uma sociedade mais justa e fraterna da luta por uma universidade popular. Cabe aos movimentos sociais ligados à educação debruçar-se sobre esse tema e apontar uma alternativa estratégica ao modelo elitista atual.

50) A construção da Universidade Popular passa necessariamente pela reafirmação do seu caráter público e a luta intransigente contra qualquer medida que busque torná-la privada. Uma universidade que tenha como princípio o ensino crítico, com práticas educativas que rompem com o modelo pedagógico atual e coloque a educação como instrumento de emancipação das classes dominadas.

51) Uma universidade onde a ciência e tecnologia estejam voltadas para as demandas reais da maioria da população e não para os interesses mercadológicos. Uma universidade com democracia interna, criando espaços democráticos, onde docentes, trabalhadores e estudantes possam colaborar e construir conjuntamente um forte instrumento de transformação. Uma universidade que assuma o seu papel transformador da realidade, dialogando com os mais diversos movimentos sociais com o objetivo de construir novos valores na sociedade brasileira.

Erradicação do Analfabetismo

X) Segundo números do Mapa do Analfabetismo no Brasil (MEC-INEP/2003), existem cerca de 16 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que são analfabetas. Ainda que a taxa de analfabetismo tenha caído (de 19,7% em 1991 para 13,6% em 2000), em números absolutos a redução é pouca já que em 91 tínhamos uma população de 94.981 de 15 anos ou mais e em 2000 uma população de 119.533.

X) O analfabetismo atinge tanto jovens como adultos, sendo os últimos os maiores atingidos. Em pessoas de 45 a 59 anos a taxa de analfabetismo é de 17,6% e de 60 anos ou mais 34%. Os jovens ficam 3,2% (de 15 a 19) e 6,0% (de 20 a 29).

X) Os números mostram que é preciso fortalecer uma política de erradicação do analfabetismo no Brasil. O programa “Brasil Alfabetizado”, criado em 2003 e que financia parceiros (em sua maioria secretárias municipais e estaduais), já apresentou uma série de problemas. São vários os exemplos de turmas fantasmas e de não pagamento dos alfabetizadores.

X) Para termos pessoas críticas, com conhecimento e que possam adquirir habilidades necessárias para o desenvolvimento da consciência, torna-se necessária à superação deste problema. Assim, os movimentos sociais (sindicatos, associações e o movimento estudantil) devem construir um grande movimento que busque mobilizar a sociedade para combater o analfabetismo no país.

O atual momento da educação no Brasil

52) Após anos de política neoliberal no país e com a eleição do governo Lula, os movimentos sociais ligados à educação esperavam mudanças concretas nas escolas e universidades. Porém, antes de terminar o seu primeiro mandato já se observava a continuidade destas políticas com o seu aprofundamento.

53) A política educacional do governo federal é um reflexo dessa política mais geral: diminuição no financiamento público na educação e priorização de suas medidas no setor privado. Desde 2003, com o anúncio das primeiras medidas na educação, principalmente nas universidades, ficou claro para os setores mais combativos dos movimentos sociais as prioridades do governo.

54) Até 2006, o governo apresentou suas medidas dentro do que chamou de Reforma Universitária. Aí vieram programas como o PROUNI, LIT (Lei de Inovação Tecnológica), ENADE, o incentivo ao EaD (Ensino à Distancia) e o PL 7.200/06. A maioria das medidas foi aprovada apesar das resistências de alguns setores do movimento ligado à educação. Apenas o PL está parado na Câmara, sem previsão de votação.

55) Mas no ano passado o governo anunciou o PDE (Programa de Desenvolvimento da Educação), chamado na época como o “PAC da Educação”. Se no primeiro mandato, o governo conseguiu apresentar apenas o PROUNI, o PDE surge como a sua grande iniciativa após 2006. E com certeza será divulgado como a “transformação na educação do governo Lula”.

56) Na verdade, o PDE abarcar iniciativas velhas que o MEC já vem implementando, com o adendo de algumas novas. Não é um programa que busca “desenvolver” a educação, e sim reunir num “programa” medidas muitas vezes isoladas.

57) Um ponto crucial no debate sobre o PDE é o financiamento. O MEC estipula que serão necessários R$ 8 bilhões de reais da União até 2010 para aplicar os investimentos que propõe o PDE. Mas não existem garantias de que esses recursos serão disponibilizados e nem se serão suficientes.

58) No que diz respeito a educação básica, o PDE não supera a lógica do governo FHC, mantendo a ênfase em resultados quantitativos (IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) e na competividade entre as escolas (PDDE) para obter mais recursos.

59) Nas IFES, o PDE propôs o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). O decreto obteve aprovação de 53 instituições federais de educação superior via adesão em conselhos universitários. Este programa, ainda que na sua concepção de expansão desse lugar privilegiado a cursos noturnos, o que é positivo, no geral ele é insuficiente e apresenta uma serie de problemas. Desconsiderando o sucateamento das universidades federais e o déficit significativo de professores, o governo planeja aumentar a meta do número de alunos por professor causará uma superlotação nas salas de aula.

60) Não somos e jamais seremos contra o aumento do numero de estudantes nas IFES, porém essa expansão deve vim acompanhada de uma verdadeira reestruturação da universidade. E não concordamos com a relação imediata de “mais alunos/menos qualidade”, muito profetizada no meio acadêmico.

61) O REUNI ainda busca um aumento do índice de conclusão de curso para 90% (hoje, segundo o INEP, ele é de 60%) muito elevado o que levará à situações de mascaramento de resultados, com aprovações em massa. Além da preocupante flexibilização curricular e a expansão do EaD, voltando mais ainda o ensino para o mercado.

62) As novas medidas que regulamentam as fundações de apoio são um avanço, já que prevêem a aprovação em conselho superior das suas contas e do seu estatuto. Mas deve se avançar no combate ao caráter privado dessas fundações e lutar por maior controle e transparência do processo de captação de recursos, assim como de sua destinação.

63) Diante deste quadro, os jovens comunistas devem intensificar a luta por mais verbas para educação, por políticas sólidas de assistência estudantil e contra a mercantilização do ensino. Devemos nos manter firmes contra as medidas de cunho neoliberal do governo Lula e construir mobilizações que pautem o aumento de verbas, maior acesso e a manutenção do caráter público da educação brasileira.

64) É importante nas escolas pautarmos nossas ações na luta por mais democracia, por mais verbas e pelo passe-livre articulando os grêmios nessa iniciativa. Nas universidades, é fundamental fortalecermos a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, privilegiando os comitês locais e iniciar uma ofensiva ao capital nas IPES.

65) Todas essas iniciativas devem ter como norte a rearticulação o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública (FNDEP), reunindo entidades estudantis, de docentes e de funcionários, além de outros movimentos. O fórum terá a tarefa de organizar o VI Congresso Nacional de Educação para formular um novo Plano Nacional de Educação, já que o último expira em 2011.

Bandeiras de luta:

- Em defesa do caráter público da educação
- Contra a mercantilização do ensino
- Mais verbas para a educação com o emprego de 10% do PIB!
- Pela derrubada dos vetos de FHC ao PNE
- Pelo fim imediato da DRU
- Pela rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública para reformular o PNE!

Nas escolas:

- Pela erradicação do analfabetismo!
- Por um modelo de ensino básico em tempo integral
- Mais verbas para o FUNDEB!
- Por um Plano Nacional de Assistência Estudantil que garanta medidas concretas de permanência dos estudantes nas escolas
- Pelo passe-livre universal!
- Por mais democracia nas escolas! Com eleições diretas e universais para diretor!
- Pela livre organização estudantil nas escolas!
- Por uma avaliação externa e interna pautada no processo de aprendizagem e não no estudante!
- Contra o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
- Pelo fim do vestibular! Por um modelo de acesso democrático e não excludente!
- Não ao sistema de Cotas Raciais ou Sociais!

Nas universidades:

- Em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade!
- Pela Universidade Popular
- Por uma Reforma Universitária priorizando a expansão e melhorias no ensino público!
- Por mais acesso a universidade pública!
- Não aos cursos seqüenciais e ao ensino distância em quaisquer IES!
- Pela regulamentação das universidades privadas!
- Por uma maior regulamentação das fundações de apoio!
- Contra a entrada do capital estrangeiro no ensino superior
- Por uma política de acesso nas universidades publicas!
- Contra o PROUNI!
- Não ao sistema de Cotas Raciais ou Sociais!
- Por eleições diretas para reitor com composição paritária nas publicas e pagas!
- Pela formação de Conselhos Universitários nas IPES!
- Pela livre organização dos estudantes nas IPES!
- Boicote ao ENADE! Por uma avaliação externa e interna no processo de ensino!
- Por um Plano Nacional de Assistência Estudantil nas universidades!
- Contra o aumento abusivo das mensalidades nas IPES!
- Por uma nova Lei de Mensalidades (Lei 9.870/97) que reduza as mensalidades!
- Contra o Projeto Rondon!
- Por uma nova Lei de Estágio que garanta a vinculação entre o conhecimento na escola/universidade e a atividade profissional!

Movimento Estudantil

66) A história do movimento estudantil brasileiro se confunde bastante com a história de luta de nosso povo. Em diversos momentos de embates sociais, sejam regionais ou nacionais, os estudantes se posicionaram e mobilizaram-se por transformações na sociedade e por melhorias na educação.

67) Diante de fato, o movimento estudantil (ME) ganha uma grande importância para aqueles que lutam por mudanças na sociedade brasileira. Ele não é o centro das mobilizações, mas é um movimento que contribuirá e muito para mobilizar a juventude contra a sociedade capitalista.

Caracterização do movimento

68) Para entendermos a dinâmica e a política do ME, é importante apontarmos duas características fundamentais desse movimento: o seu policlassismo e a sua transitoriedade. Conscientes desses dois pontos, evitaremos de cair em armadilhas que em concepções e práticas equivocadas.

69) A sua base social é policlassista, isto é, os estudantes não formam uma classe social, mas um segmento composto por pessoas oriundas das classes existentes na sociedade. Encontramos nas escolas e nas universidades, alunos pertencentes às camadas mais pobres como das camadas mais ricas.

70) Esta composição é determinante para não nos colocar no centro da luta de classes, na luta capital X trabalho, burguesia X proletariado. E entender o seu policlassismo é percebemos que o ME não pode cair no erro de reproduzir visões de organização de outros movimentos como, por exemplo, o movimento sindical. O ME deve produzir maneiras próprias de organização, o que não impede a realização de atividades em conjunto com os demais movimentos, visando troca de experiências.

71) Concebemos o ME enquanto um movimento de massa, rejeitando tanto a visão de que o movimento compõe “uma imaginária vanguarda revolucionária”, como a percepção de que ele deve se ocupar apenas de questões mais imediatas e corporativas, como se nós estudantes não sofrêssemos com as ações políticas e econômicas que são aplicadas na sociedade.

72) A outra característica do ME é a sua transitoriedade dos seus militantes. Os estudantes não permanecem por mais de cinco anos na universidade. Isso traz uma série de problemas, pois impossibilita o acúmulo e a transferência do aprendizado para os novos militantes. Dessa forma, com o passar dos anos as avaliações e os problemas se repetem, impedindo ao ME ter uma organização e um método que o coloque nas ruas, com mobilização e intervindo na conjuntura.

O papel do movimento estudantil

73) No Brasil, o ME sempre foi um importante protagonista nas lutas e encampou as mais diversas campanhas que teve no país. E, ainda hoje, mesmo com uma conjuntura bastante adversa, o ME marca presença em importantes lutas.

74) O principal objetivo do ME deve ser transformar a sociedade em que vivemos. No Brasil e no mundo, as classes dominantes implementam o seu projeto neoliberal que ataca os trabalhadores e a maioria da população. É necessário construirmos um projeto alternativo a este, com poder popular e com a direção dos trabalhadores. Para UJC, este projeto tem nome: socialismo!

75) Por ser tratar de estudantes a pauta principal do movimento é a educação. E ela deve ser compreendida dentro de um contexto geral, nos marcos da sociedade capitalista em que vivemos. Assim, é necessária a articulação do ME com outros movimentos que fazem o debate de educação, e propõem mudanças profundas na sua atual estrutura.

76) Dessa forma, historicamente o ME brasileiro criou várias formas de se organizar. É nesse ponto que entram as entidades estudantis, como instrumento de intervenção e organização dos estudantes. Elas devem refletir todo o debate que se faz necessário no momento: transformar a sociedade para mudar a educação e podermos construir uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.

77) Qualquer entidade estudantil deve ser pautada por 3 eixos centrais: independência frente a direções, reitorias e governos (estaduais ou federais), combativa nas lutas gerais e especificas e democráticas na sua estrutura e relação com os estudantes. Sem esses pontos o que teremos serão entidades com pouca representatividade, cartoriais e etc.

78) O papel dessas entidades, não significa que a simples ocupação desses espaços e a construção de lutas automaticamente resolvem nossos problemas. Hoje, organizar os estudantes é combater a ideologia do capital, que cria e fortalece o individualismo, o consumismo, a despolitização, a passividade e outros fatores.

79) Para a UJC, o movimento não deve encarado como um fim em si mesmo, mas sim como um instrumento de conscientização e mobilização dos estudantes para as lutas gerais e especificas.
Movimento Secundarista

80) O ME secundarista reúne diversos estudantes da rede pública e particular que estudam no ensino fundamental, médio, técnico e profissionalizante, além de alunos de cursos pré-vestibulares.

81) Nos últimos anos, é o movimento secundarista que vem colocando mais estudantes nas ruas, como por exemplo nas lutas pelo passe-livre ou por mais verbas para a educação.
Grêmios

82) Os grêmios representam todos os estudantes de uma determinada escola, dessa forma essa entidade de base é a que possível o maior nível de contato com a base. Isto faz dos grêmios a mais importante forma de organização dos estudantes secundaristas.

83) Entendemos que os grêmios possuem a tarefa prioritária de organizar os estudantes para as suas reivindicações e tornar o debate de educação o mais amplo possível. E para atender a essas demandas, um grêmio deve se pautar por alguns eixos:

a) Gestão democrática e colegiada. O grêmio deve ser um espaço democrático de debate e articulação dos estudantes, e para que a entidade não fique em torno de uma ou duas pessoas é, também, importante que sejam colegiadas, evitando a figura do presidente.

b) Espaços de deliberação. As reuniões dos grêmios devem ser prioritariamente abertas à qualquer aluno com direito de voz. Deve-se, também, fortalecer a assembléia dos estudantes como um fórum privilegiado de debate e ação conjunta com os estudantes.

c) Educação para além da escola. É importante que os grêmios façam do debate de educação um tema não isolado, mas sim inserido dentro da sociedade. Dessa forma pautamos que para transformar a educação, devemos transformar a sociedade.

d) Transparência Financeira. Os grêmios devem divulgar, ao menos, bimestralmente a receita da entidade. Isso garante o bom uso do dinheiro arrecado e não permite que haja suspeitas sobre a arrecadação da entidade.

e) Comunicação. É importante não negligenciar a construção de jornais, boletins, sites/blogs, lista de e-mail’s e etc. Uma entidade que não possui alguns destes instrumentos corre o risco de ver suas ações desconhecidas pelos estudantes.

f) Formação Política. A criação de um programa de formação para os estudantes é um ponto importante na entidade. Um curso que coloque em debate temas como a sociedade, a estrutura de poder, a educação e outros são positivos e incentiva a análise crítica dos estudantes.

g) Relação com os movimentos sociais. Os grêmios devem ter uma estreita articulação com os mais combativos movimentos sociais (sindicatos, MST e etc). Uma articulação pautada na independência das entidades, na troca fraterna de idéias e experiências, além de lutas conjuntas.

h) Participação no Movimento Estudantil. Os grêmios devem estar bem articulados com o movimento como um todo. Assim, é fundamental a participação e o reconhecimento das entidades secundaristas, como a UBES e as municipais. Com isso, a luta está mais fortalecida e unificada.

i) Cultura. O debate de cultura não está desassociado do debate da sociedade. Seminários e Feiras Culturais são instrumentos importantes de debate e conscientização dos estudantes. Valorizando a cultura popular e iniciativas que visam democratizar o acesso a cultura.

j) Preservar e tornar público a história da entidade. É uma excelente maneira de enraizar os grêmios entre os estudantes que estão hoje e os que virão. Criando uma identidade, é mais fácil de conservar não apenas a memória, mas o passado de luta das entidades.

84) Estes eixos serão insuficientes se os grêmios não nortearem suas política na combatividade. Um grêmio na luta, que mobilize os estudantes paras as mais diversas lutas e campanhas. Com este eixo central, a entidade poderá cumprir as suas tarefas e contribuir para um movimento mais forte e representativo.

Associações/uniões estaduais e municipais

85) Hoje, no Brasil, existem diversas entidades estaduais e municipais de estudantes secundaristas. Porém, na maioria dos casos estas entidades pouco representam de fato os estudantes, devido ao alto grau de distanciamento delas com a base.

86) O forte ataque à educação e a atual desarticulação dos estudantes nos municípios e nos estados (ressalva a lugares como São Paulo, Minas Gerais e Bahia), torna necessário o fortalecimento destas entidades. Mas, devemos participar e construir entidades que tenham representatividade na base e possuem a tarefa real de organizar os estudantes dentro do município ou estado.

87) A nossa participação nessas entidades deve ser um reflexo da nossa atuação na base e devemos propor uma plataforma que fortaleça a idéia de uma entidade sólida e construída na base. Isto vai contra a política de entidades no papel que apenas refletem a pauta e a organização de entidades, como a UBES.


UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

88) Criada em 1948, a UBES representa todos os estudantes secundaristas do Brasil. A sua história se confunde com a história da UNE, e isso significa que como a entidade universitária, a UBES participou de importantes manifestações no Brasil na era Vargas até o “Fora FHC!”, além de sofrer os ataques da ditadura em sua sede (conjunta com a UNE) e ter sido posta na ilegalidade.

89) Além de reconhecer a entidade, a UJC deve participar mais ativamente dos seus fóruns e atividades. Isto não significa que apoiamos ou referendamos a atual política da entidade, pelo contrário. Reconhecemos mas devemos atuar para mudar a atual política e estrutura da UBES.

90) E apesar de sua atual postura defensiva e altamente institucional, a UBES possui um relativo lastro social que deve ser considerado. Não existe outra entidade ou articulação com tal potencial, sem contar que seus fóruns reúnem as mais diversas forças políticas, até as mais criticas a entidade.

91) A UJC deve atuar de forma bastante critica na entidade, opondo-se a sua atual política e estrutura que aumenta seu distanciamento dos estudantes e a coloca na defensiva na luta. Nós lutamos por uma UBES autônoma, democrática e combativa que mobilize os estudantes para as principais discussões e lutas no Brasil. Mas essa oposição não deve ser feita apenas na base do movimento, mas também nos seus fóruns nacionais e outras atividades que a UBES realizar.


Movimento Universitário

92) O ME universitário reúne diversos estudantes de universidades/faculdades públicas e particulares em todo o país. Historicamente, é o este setor do movimento que ganhou mais visibilidade, muito por conta da história da UNE e dos processos que se desenvolveram nos anos 50 e 60.

93) Atualmente, apenas 10% dos jovens de 18 à 24 anos estão no ensino superior, desses 80% estão em universidades/faculdades particulares. Este dado é relevante, pois a história do ME universitário sempre foi construída em instituições públicas, e hoje ele possui entre outras tarefas envolver os estudantes de instituições particulares no ME.

94) A rede de entidades do ME universitário é composta pelos CA’s / DA’s, pelas Executivas / Federações de Curso, pelos DCE’s, pelas UEE’s e a pela UNE. Abaixo, estão pontos que para a UJC são fundamentais para termos entidades fortes, representativas, combativas e que realmente possam exercem um papel protagonista.

CA’s / DA’s (Centros Acadêmicos / Diretórios Acadêmicos)

95) Os CA’s são entidades que representam todos os estudantes de um mesmo curso na universidade/faculdade pública ou particular. Em algumas instituições existem os DA’s que representam os estudantes de um ou mais curso dentro de uma mesma instituição.

96) Estas entidades de base são o que movimenta o ME universitário. São elas que possuem o maior diálogo com os estudantes, obviamente por estarem mais próximos em termos de representatividade. São os CA’s e DA”s que tocam a política no dia-a-dia, e por isso mesmo são as mais importantes entidades de representação.

97) Devido a importância que os CA’s e DA’s têm, é necessário que os comunistas tenham uma política clara para fortalecer estas entidades e construi-lás onde elas não existem. Além dos 3 eixos centrais, é importante as entidades terem em mente:

a) Gestão democrática e colegiada. É muito importante que os CA’s e DA’s sejam um espaço democrático de debate e articulação dos estudantes, e para que a entidade não fique em torno de uma ou duas pessoas é, também, importante que sejam colegiadas, evitando a figura do presidente.

b) Espaços de deliberação. As reuniões das entidades devem ser prioritariamente abertas a qualquer aluno com direito de voz. Elas devem fortalecer sempre a assembléia dos estudantes como um fórum privilegiado de debate e ação conjunta com os estudantes.

c) Educação para além do meu curso. É fundamental que o CA ou DA compreenda a educação como um todo e não apenas como um “problema do meu curso”.

d) Transparência Financeira. As gestões devem divulgar, ao menos, bimestralmente a receita da entidade. Isso garante o bom uso do dinheiro arrecado e não permite que haja suspeita roubo e etc.

e) Comunicação. É importante não negligenciar a construção de jornais, boletins, sites/blogs, lista de e-mail’s e etc. Uma entidade que não possui alguns destes instrumentos corre o risco de ver suas ações (...).

f) Formação Política. A criação de um programa de formação para os estudantes é um ponto importante na entidade. Um curso que coloque em debate temas como o capitalismo hoje, a América Latina, a sociedade brasileira e sua estrutura e etc.

g) Relação com os movimentos sociais. Os CA’s e DA’s devem ter uma estreita articulação com os mais combativos movimentos sociais (sindicatos, MST e etc). Uma articulação pautada na independência das entidades, na troca fraterna de idéias e experiências, além de lutas conjuntas.

h) Núcleos Temáticos / Grupos de Trabalho. Fortalece o debate nas entidades a criação de NT’s ou GT’s. A demanda local irá dizer quais os temas que exigem um acumulo maior por parte dos estudantes.

i) Participação no Movimento Estudantil. Estas entidades devem estar bem articuladas com o movimento como um todo. Assim, é fundamental a participação e o reconhecimento de suas Executivas/Federações, além das UEE’s e da UNE. Com isso, a luta está mais fortalecida e unificada.

j) Cultura. O debate de cultura não está em nem pode estar desassociado do debate da sociedade. Seminários e Feiras Culturais são instrumentos importantes de debate e conscientizar (...)

k) Preservar e tornar público a história da entidade. É uma excelente maneira de enraizar os CA”s e DA’s entre os estudantes que estão hoje e os que virão. Criando uma identidade, é mais fácil de conservar não apenas a memória mas o passado de luta de tais entidades.

Executivas e Federações de Curso

98) As Executivas e Federações representam nacionalmente os estudantes do mesmo curso em instituições públicas e particulares. Com uma história de formação diferente entre si, as executivas há cerca de 20 anos vêem buscando sua afirmação na base do movimento.

99) Hoje, algumas executivas/federações possuem um razoável de enraizamento na base (para além das universidades públicas), porém a sua grande maioria está bastante afastada dos estudantes. Não é a toa que exatamente nestas últimas que encontramos exemplos de comissões gestoras, fraudes em eleições, encontros cancelados e uma série problemas que paralisam as entidades.

100) Entendemos que este espaço é muito importante para o movimento de área se articular nacionalmente em pautas comuns. Mas a estrutura das executivas e a política de algumas forças impendem que essas entidades mobilizem e organizem os estudantes do curso.

101) Devemos lutar para um fortalecimento destas executivas/federações, mas em outros marcos superando a atual estrutura e a política. É fundamental que elas abandonem a pratica e o discurso corporativista, e possam participar mais intensamente da luta diária.

102) Acreditamos que elas devem ter a UNE como uma parceira em suas atividades. Ações como FENEX (Fórum Nacional de Executivas) ao invés de procurar dialogar com a UNE, na prática atua muito mais como uma entidade nacional paralela, mas com muito menos base que a UNE. Reconhecemos que no interior do FENEX existam grande divergências sobre a UNE, mas isto não pode inviabilizar ações conjuntas, já que aconteceram num passado bastante recente.

DCE’s (Diretórios Centrais dos Estudantes)

103) Os DCE’s representam todos os estudantes da universidade. A sua importância está no papel de organizar e mobilizar os estudantes nos debates mais gerais do local, sempre me conjunto com os CA’s.

104) Para fortalecer os DCE’s e a sua intervenção na base do movimento é importante pautarmos alguns eixos. Alguns desses eixos são em comuns com os CA’s, mas existem outros particulares para os DCE’s.

a) Eleições diretas com majoritariedade. É fundamental que os processos eleitorais ocorram com a participação do conjunto dos estudantes. E entendemos que eles elegem uma chapa e o seu projeto, por isso a composição deve ser prioritariamente majoritária. A proporcionalidade acaba engessando a entidade em lutas interna.

b) Jornadas unificadas com CA’s e Sindicatos. Um importante instrumento de luta

c) Conselho de Entidades de Base

d) Congresso Estudantil.

UEE’S (União Estadual dos Estudantes)

103) As UEE’s representam todos os estudantes universitários do estado, sejam de universidades públicas ou particulares. É preciso aqui colocar algumas questões sobre o atual momento dessas entidades.

104) Diferente da UNE, as UEE’s não tem o alcance social da entidade nacional e precisam urgentemente construir e ocupar os seus próprios espaços no movimento. Hoje, estas entidades são apenas extensão da política majoritária da UNE, apenas reproduzindo (até fracamente) as praticas e o discurso da entidade nacional.

105) É preciso retomar a articulação em nível estadual dos estudantes, e por isso é fundamental que as UEE’s sejam reformuladas. Elas precisam ser entidades que constroem uma pauta estadual que atenda as demandas locais e assim de fato representar os estudantes.

106) Devemos construir e participar de UEE’s que tenham o real compromisso de alterar a atual estrutura e que possam articular o movimento, não sendo “órgão oficial da UNE” no estado.

UNE (União Nacional dos Estudantes)

107) Desde 1937, a UNE vem cumprindo um papel fundamental na luta política e tornou-se um importante instrumento para os estudantes brasileiros. É preciso resgatarmos a história desta entidade, que fez 70 anos em 2007 e que os jovens comunistas ajudaram a fundar. Para se ter uma idéia, o único fundador da UNE vivo hoje é filiado ao PCB desde da época de estudante.

108) Apenas na década de 40, a UNE consolidou-se como entidade nacional participando de atividades como a campanha “O Petróleo é nosso!” que culminou na criação da Petrobrás em 1953, junto com outras entidades e partidos, com destaque para o PCB. No mesmo período, a entidade promoveu campanhas contra o nazi-fascismo e pela entrada do Brasil na II Guerra Mundial ao lado das forças aliadas.

109) Em 1957, a UNE realiza o 1º Seminário Nacional sobre a Reforma no Ensino, colocando-se de maneira protagonista no debate sobre a educação e o Brasil. O debate sobre mudanças na educação superior avançou também com a realização do Seminário sobre a Reforma Universitária, ocorrido em Salvador (Bahia) em 1961.

110) No inicio dos anos 60, a UNE criou o CPC (Centro Popular de Cultura) e a UNE Volante que contribuíram bastante para a difusão da cultura popular e conscientização da população dos problemas que o Brasil enfrentava. E como diversos movimentos, entidades e partidos, a entidade sofreu um grande ataque com o golpe militar de 1964. Sua sede foi invadida e queimada, sendo colocada na ilegalidade dois anos depois.

111) Durante os anos de chumbo a entidade não deixou de fazer uma forte oposição ao regime militar e teve diversas lideranças presas e torturadas, sem contar os que desapareceram como Honestino Guimarães, presidente da UNE que substituiu Jean-Marc von der Waid. Em 1978, a UNE realiza o seu 31º Congresso em Salvador e começa a se reconstruir.

112) Nos anos 90, a entidade esteve à frente na luta contra o neoliberalismo, apesar da significativa e recuada política da sua direção majoritária. Mesmo assim, ela encampou a bandeira “Fora Collor!” e o “Fora FHC!”, além de participar das greves das federais em 2001.

113) Assim, hoje a UNE representa todos os estudantes universitários do Brasil sejam de universidades públicas ou particulares. E acertadamente, o Congresso Nacional de Reorganização da UJC (julho/2006) reafirmou o nosso reconhecimento da entidade como representante dos estudantes. Para a UJC, o reconhecimento da UNE não é uma mera questão secundária, e sim que impõe importantes debates. Eles sintetizam-se em alguns pontos como, dicotomia entre UNE x base social e a noção de disputa na entidade.

115) Um dos fortes argumentos para o não reconhecimento da UNE é que ela não representa mais os estudantes. É como se a base dos estudantes (das federais e das pagas) tivessem contra a estrutura e a política da entidade. Esta “crise de direção” não ocorre, pois não existe uma insatisfação generalizada entre os estudantes, e apenas alguns setores do movimento se levantam contra a UNE.

116) Esta base social, que não se resume aos estudantes de públicas, possui um forte traço conservador que é um reflexo da atual juventude no país. Então é comum vermos estudantes defendendo a educação para o mercado de trabalho; atuando de forma muito defensiva e pacífica em relação a reitorias e a governos; terem uma concepção de movimento despolitizada e etc.

117) E obviamente, a direção majoritária da UNE dialoga com estes estudantes com objetivo de se manter hegemônica no movimento. Desse modo, a direção da UNE só é majoritária porque intervém nessa base social e ganha pra si estes estudantes.

118) A noção de disputa dos rumos da UNE deve ser compreendida dentro de ações e debates que visam se relacionar com a maioria dos estudantes. A disputa não se dá somente na ocupação de cargos, mas principalmente na disputa de propostas e práticas na base do movimento. E para avançar na disputa da UNE devemos transformar essa base social e aglutinar os estudantes dentro de um projeto de movimento e de educação.

O atual momento do movimento estudantil brasileiro

119) Nos últimos anos, tem sido mais evidente o refluxo pelo qual passa o movimento estudantil brasileiro. Diferente de décadas anteriores, como nos anos 60, hoje o ME encontra enorme dificuldade de se colocar como um importante sujeito nas lutas no Brasil.

120) Desde os anos 90, a ideologia neoliberal vem construindo sua hegemonia entre os jovens no Brasil. Uma ideologia que fortalece e alimenta valores como o individualismo, dificultando qualquer discurso que busque organizar os jovens para as lutas.

121) Desse modo, vemos os jovens com posições políticas mais conservadoras, com reivindicações que visão apenas o interesse comercial e com práticas antidemocráticas no cotidiano. Isto não significa que não existem parcelas significantes de jovens procurando se organizar e lutar, mas são minoritárias hoje.

122) E para revertermos este quadro nas escolas e universidades, é necessário o movimento fortalecer as entidades estudantis como instrumentos de luta e espaços de organização. Mas, também, é preciso construirmos uma cultura de combatividade, de politização e de participação dos estudantes.

123) Outro problema do movimento é a política que os setores majoritários do ME (UJS e aliados) aplicam nas escolas e universidades. Uma política que alimenta e fortalece uma concepção de movimento defensivo, institucional e despolitizante.

O Movimento Secundarista

124) O movimento secundarista, que por anos realizou diversas mobilizações reunindo centenas de estudantes, hoje passa por uma grave crise. A sua principal entidade, a UBES, e as entidades municipais, vem nos últimos anos se afastando dos estudantes, com uma política de institucionalização e atrelamento a governos estaduais e ao governo federal.

125) O distanciamento da UBES em relação aos estudantes é visível. O grupo majoritário (UJS e aliados) conduz uma política que reduz cada vez mais a participação dos estudantes. Um exemplo dessa política é o mecanismo de funil nas etapas estaduais de seus congressos. Com o funil, quase metade dos estudantes ficam de fora de seu congresso, restringindo bastante a tomada de decisão.

126) A institucionalização da entidade é uma marca nas suas ultimas gestões. A entidade vem substituindo a mobilização nas escolas por ações em gabinetes de vereadores/deputados ou prefeituras. Não somos contra a ação institucional, porém ela jamais deve ser o palco central de nossas lutas.

127) Outro fator crítico é o atrelamento da UBES ao governo federal. Essa postura política coloca em xeque a sua independência e autonomia frente ao governo Lula, e a torna defensiva demais diante das políticas educacionais do governo.

128) Um exemplo desta relação da UBES com o governo Lula, foi a tática da entidade no debate do PDE. Ainda que fizesse críticas pontuais ao plano, a entidade não mobilizou os estudantes para garantir medidas que avançassem na luta contra a atual estrutura da educação básica. Na verdade, a entidade resumiu seu posicionamento em documentos e em nenhum momento adotou uma ação mais combativa.

129) Para termos uma UBES representativa, combativa e de luta é necessário que os estudantes se articulem contra a política da atual direção majoritária da entidade. É preciso que os campos políticos de oposição de esquerda na UBES se unem em torno de eixos gerais e consensuais para construir uma alternativa a UJS e seus aliados.

130) Apenas com a unidade dos setores mais combativos do movimento, poderemos construir uma alternativa a direção majoritária da UBES. Uma unidade construída na base do movimento, com um programa objetivo que possa responder a demanda real dos estudantes secundaristas.

131) Mas paralelamente a esta articulação, é importante que os grêmios e as entidades secundaristas reforçarem a luta pelo passe-livre, através de fóruns populares. Estes fóruns devem reunir não apenas os secundaristas, mas também outras entidades e movimentos estudantis que queiram engrossar a luta.

O Movimento Universitário

132) Durante os anos 90, os estudantes universitários mobilizaram-se contras as políticas neoliberais de FHC, buscando apresentar um projeto alternativo de universidade. E a insatisfação tornou-se generalizada com as greves de 1998 e 2001. Porém, com a chegada do governo Lula, o movimento adotou uma agenda ora defensiva demais ora negativa com poucas propostas.

133) Desse modo, o governo encaminhou com certa tranqüilidade suas propostas. E beneficiou-se de um movimento dividido, entre a direção majoritária da UNE (UJS e aliados) e os setores que se aglutinavam na CONLUTE (Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes), sendo a maioria ligada ao PSTU. Essa divisão impediu que o movimento apresenta-se o seu projeto de universidade.

134) Desde 2003, a UNE mantém uma postura de atrelamento ao governo federal, com posições acríticas e defensivas diante das medidas de Lula. Este atrelamento teve como conseqüência uma UNE mais institucionalizada, com bandeiras rebaixadas e mais distante dos estudantes.

135) A realização do XI CONEB (Conselho Nacional de Entidades de Base), em abril de 2006, deveria ser um evento que transforma-se a estrutura da UNE. Mas na verdade, ainda que o evento fosse amplo e conta-se com uma presença marcante da oposição de esquerda (FOE-UNE), ele pouco avançou nas mudanças estruturais e políticas da entidade.

136) No último congresso da entidade (50º CONUNE/julho de 2007), infelizmente os setores de oposição de esquerda não obtiveram grandes vitórias, ainda que tivessem polarizado com o setor majoritário nas principais propostas. A volta da UNE pra casa não representou uma volta pras lutas.

137) É importante pautarmos nos próximos meses uma atuação mais ativa da UNE, com a realização de Jornadas unificadas (como a que foi realizada em agosto de 2007), pautando a defesa da educação pública, contra as medidas privatizantes do governo Lula, contra a mercantilização do ensino e por mais democracia nas universidades.

138) É fundamental que no próximo CONEG (Conselho Nacional de Entidades Gerais), a UNE construa uma plataforma política e positiva para a universidade brasileira. Uma plataforma que tenha como eixos centrais as bandeiras históricas do movimento estudantil.

139) Porém, para realmente conquistarmos vitórias na UNE é importante uma rearticulação dos setores de oposição de esquerda na UNE. Mas com uma atuação diferenciada dos últimos períodos, priorizando o diálogo na base e na construção de uma política que combata a direção majoritária.

140) Ao mesmo tempo, torna-se importante o fortalecimento da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária. Fundada em dezembro de 2006, a frente vem cumprindo o papel importante de rearticular setores dispersos que lutam contra a Reforma do governo. A sua plenária nacional em março de 2007 foi significativa e contribui bastante para o seu fortalecimento.

141) Nos próximos meses, a Frente precisa pautar ações mais locais, organizando os estudantes na base contra medidas específicas que buscam refletir a vontade do governo federal. As últimas ocupações de reitorias, ainda que tivessem atores e pontos diversos, representaram um elemento importante na mobilização contra as medidas neoliberais do MEC.

142) O aspecto mais valioso da Frente é a sua unidade. E para garantir esta unidade, a frente deve se concentrar em pontos comuns, que unifiquem. É sabido que internamente ela possui uma grande diversidade de posições sobre conjuntura (nacional / internacional), movimento estudantil e etc. Esta diferença ao invés de nos dividir deve nos unir, e dessa forma, garantirmos uma ação mais sólida e combativa nas universidades.

Bandeiras de Luta:

- Por um movimento estudantil combativo, democrático e independente!
- Por grêmios com gestão democrática, de luta, com transparência financeira e atuando em conjunto com os movimentos sociais!
- Pelo fortalecimento das Associações/Uniões Estaduais e Municipais!
- Por uma UBES combativa, democrática e independente de diretorias e governos!
- Contra a institucionalização da UBES!
- Contra o funil nas etapas estaduais!
- Por CA’s e DA’s com gestão democrática, de luta, com transparência financeira e atuando em conjunto com os movimentos sociais!
- Construir e fortalecer as Executivas e Federações de Cursos!
- Fortalecer em novos marcos as UEE’s!
- Por uma UNE combativa, democrática e independente de reitorias e governos!
- Pelo fortalecimento das Jornadas unificadas da UNE!
- Pela rearticulação dos setores de oposição de esquerda na UNE!
- Pelo fortalecimento da Frente de Luta!
- Pela organização da Frente em comitês locais e pela manutenção de sua unidade!

Comissão Nacional de Movimento Estudantil
Coordenação Nacional
UJC

http://www.ujc.org.br/
http://www.horaeessa.blogspot.com/
estudatil@ujc.org.br.