Debate entre os candidatos de esquerda

Carta do PCB a:

Camaradas do PCO, PSOL e PSTU

Organizações políticas e sociais voltadas ao socialismo

Camaradas Plinio de Arruda Sampaio e José Maria:

A Comissão Política Nacional do Comitê Central do PCB analisou o convite formulado pelos camaradas da Direção Nacional do PCO (Partido da Causa Operária), conforme documento abaixo transcrito - e dirige-se aos camaradas da Direção Nacional do PSOL e do PSTU, e aos seus candidatos às eleições presidenciais, no sentido de expressar nosso mais entusiástico apoio à proposta de realização de um debate nacional, por meio eletrônico, entre os candidatos à Presidência da República de nossos quatro partidos, que vêm sendo discriminados pela mídia burguesa e por setores da justiça eleitoral, numa estratégia que visa a colocar a esquerda revolucionária no isolamento político e justificar futuras restrições jurídicas e políticas ao exercício da liberdade de organização partidária.

O principal objetivo é limitar o jogo eleitoral apenas aos candidatos da ordem, que não representam qualquer ameaça de mudanças profundas, pautando o debate de suas divergências apenas sobre aspectos da administração do capitalismo. Para isso, escolhem as organizações e personalidades confiáveis ao capital, que podem desempenhar o papel de "esquerda", através de sua promoção, corrupção e cooptação.

A proposta dos camaradas do PCO, a nosso juízo, ainda tem uma vantagem para além das eleições. O debate fraterno de nossos pontos de vista nos permite pavimentar um caminho para a construção de um programa comum, em sintonia com as organizações populares, na perspectiva da criação de uma FRENTE ANTICAPITALISTA E ANTI-IMPERIALISTA permanente, para a unidade de ação em defesa dos direitos dos trabalhadores e para a conquista de uma sociedade socialista.

Ivan Pinheiro

Secretário Geral

Comissão Política Nacional do PCB

Partido Comunista Brasileiro

 Nota: propomos que a reunião entre nossos quatro partidos, para viabilizar a proposta e organizar o debate, se dê em São Paulo, em qualquer dia entre 1 e 3 de setembro, na parte da manhã ou da tarde. Estamos à disposição neste período. Propomos solicitar à direção do jornal  Brasil de Fato, por seu pluralismo no campo da esquerda, que ceda sua sede para a reunião e que estude a proposta de promover o debate. Propomos uma delegação de três por Partido e que os camaradas do PCO, autores da proposta, sejam os destinatários das opiniões e sugestões do PSOL e do PSTU, pedindo desde já que nos mandem cópia.

CARTA DO PCO

Eleições 2010

Convite para um debate democrático contra a tentativa de proscrever a esquerda nas eleições

Reproduzimos aqui a carta da direção nacional do PCO aos partidos de esquerda alijados dos debates pelos monopólios dos meios de comunicação e pela justiça eleitoral e a todas as organizações operárias, sindicais, democráticas, juvenis e das lutas populares em geral convocando a todos à realizar um debate dos candidatos a presidente da República da esquerda como um protesto contra sua proscrição

A direção nacional do PCO - Partido da Causa Operária, convida os partidos da esquerda - Psol, PSTU e PCB - e todas as organizações democráticas, operárias, sindicais, da juventude e das lutas populares em geral a organizarmos um debate dos candidatos a Presidente da República que se reivindicam como representantes nas eleições de 2010 da esquerda socialista.

O debate seria realizado em data, local e horário a combinar em uma reunião entre os representantes dos partidos e das demais organizações que desejem efetivamente colocar em prática esta proposta. Também seriam decididos de comum acordo os mediadores e as regras do debate.

O debate seria transmitido via internet de forma que poderíamos reproduzir simultaneamente as imagens do debate nos sites dos partidos envolvidos e dos sindicatos classistas da esquerda para toda população trabalhadora. Propomos a realização de uma campanha para divulgar este debate nas universidades, categorias de trabalhadores e movimentos populares como uma forma de denúncia do caráter brutalmente antidemocrático das eleições e do regime político brasileiro.

O objetivo principal do convite para a realização desse debate é a denúncia do cerceamento pela máquina eleitoral da burguesia em relação às candidaturas de nossos partidos praticamente alijados do processo eleitoral pelos monopólios capitalistas da comunicação, no quais nossos candidatos sequer ocupam 1% das imagens e informações que a imprensa nacional – totalmente a serviço das candidaduras patronais - formula sobre as eleições 2010.

No entanto, o debate não teria apenas a função de realizar uma denúncia verbal da falta de democracia nas eleições e em geral, o que já será fundamental, mas de opor, na prática, à exclusão da maioria dos partidos, uma ação em defesa dos direitos democráticos da cidadania e do eleitorado.

Como parte de um amplo processo de manipulação do processo eleitoral, que se soma à criação de uma série de obstáculos ao registro de inúmeras candidaturas da esquerda, os grandes meios de comunicação da imprensa capitalista consolidam o processo de exclusão legal e só divulgam os três candidatos preferenciais da burguesia, Dilma Rousseff do PT, José Serra do PSDB e Marina Silva do PV.

Esta exclusão é particularmente clara no que diz respeito aos debates transmitidos pela televisão, onde apenas uma minoria de partidos tem o "direito" de participar.

Consideramos que se trata, antes de qualquer coisa, de um ataque aos direitos democráticos de toda a população que não consegue sequer, em sua maioria, conhecer todos os candidatos a presidente e governador.

O TSE e o Legislativo reduziram a campanha eleitoral ao rídiculo prazo de dois meses, nos quais candidatos sem os milhões da burguesia teriam que tornar conhecido o seu programa a 190 milhões de habitantes, espalhados por mais de 8 milhões de quilômetros quadrados. Para isso, os partidos da esquerda dispõem de um total de 18 minutos no horário de propaganda gratuita.

Consideramos que as redes de televisão são um monopólio ilegítimo, concedido pelo poder público e, como tais, não poderiam dispor do tempo de televisão como querem. Consideramos que a legislação que permite que o façam é uma legislação repressiva e antidemocrática e, portanto, uma aberta violação da Constituição Nacional.

Estas monstruosas manifestações antidemocráticas são acompanhadas de inúmeras outras como a probição virtual pela justiça de legalização de novos partidos e inúmeras regras eleitorais que violam abertamente os direitos dos cidadãos.

Apesar do candidato do Psol ter sido convidado para alguns debates na televisão, para dar a falsa impressão de que não há um processo de exclusão da esquerda e de exclusão da maioria do eleitorado, o conjunto das candidaturas dos que se reivindicam da defesa do socialismo e esquerda é excluído dos debates e sofre uma constante discriminação no antidemocrático processo eleitoral brasileiro, no qual a burguesia escolhe quem o povo deve ouvir. O regime político tornou-se uma propriedade de uma oligarquia de não mais que meia dúzia de partidos que respondem aos interesses dos grandes capitalistas e banqueiros, nacionais e internacionais. O monopólio na economia se materializa no monopólio do regime político por um punhado de pessoas.

Diante da necessidade que temos em denunciar e demonstrar para população trabalhadora como funciona a manipulação da máquina eleitoral brasileira, que cerceia os candidatos de esquerda para esconder as diferenças ideológicas da esquerda com a direita brasileira, o debate não será para que os candidatos da esquerda enfrentem-se um contra o outro, mas para que todos possam apresentar suas idéias e denunciar de conjunto o controle da burguesia sobre a eleição.

Nesse sentido, propomos que além dos partidos da esquerda, se somem a esta iniciativa organizações sindicais e populares e todas que se reivindicam da defesa dos direitos democráticos da população, como parte de uma ampla campanha contra a manipulação eleitoral da burguesia e em defesa dos direitos democráticos do povo brasileiro.

Assim, estaremos transmitindo esta mensagem para sindicatos, associações e demais entidades do movimento operário, popular e estudantil de todo o País, no que esperamos contar com a participação de todos os partidos da esquerda.

No aguardo do posicionamento da direção destes partidos e da manifestação das demais organizações, para darmos encaminhamento ao evento, subscrevemos,

Saudações operárias

Rui Costa Pimenta

candidato a presidente

Édson Dorta

candidato a vice-presidente

pela

Direção Nacional do Partido da Causa Operária

São Paulo, 21 de agosto de 2010

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do PCO

imprensapco@pco.org.br.

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Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

Aniversário da Casa da América Latina - Você é nosso convidado

NESTA TERÇA - Aniversário da Casa da América Latina - Você é nosso convidado

     Convite

       A Casa da América Latina convida a todos a participarem da comemoração do seu 3º aniversário quando serão agraciados com a Medalha Abreu e Lima cinco internacionalistas:

Hugo Chávez

Silvio Tendler

João Luiz Pinaud

Coletivo de Pando (Bolívia)

Os Cinco Heróis Cubanos

       O evento se realizará no dia 31 de agosto de 2010, às 18:30h, na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), rua da Glória, nº 01 -  Bairro da Glória -Rio de Janeiro. (entrada franca)

       Contamos com sua importante presença.

Saudações Latino Americanas

www.casadaamericalatina.org.br.

PCB Presente em Assentamentos do MST no sul de Minas

No dia 21 de Agosto (sábado) o candidato ao Governo Estadual de Minas pelo PCB, professor Fábio Bezerra (Fabinho), e o vice da chapa comunista, Sílvio Rodrigues, além do candidato a deputado federal, Antônio Almeida, estiveram no município de Guapé, no sul de Minas em reunião com trabalhadores rurais no assentamento Santo Dias.

Os trabalhadores rurais apresentaram a história do assentamento, oriundo de uma ocupação de um latifúndio improdutivo e com dívidas ao Estado,há cerca de oito anos, e que resistiu a todas as investidas daqueles que se diziam donos do terreno.

Hoje o assentamento Santo Dias é modelo de agricultura familiar para a região, com cerca de 47 famílias assentadas, com produção de alimentos livre de agrotóxicos e outros produtos, como mel, própolis e frutas diversas.

Durante a visita, os membros do PCB foram convidados a conhecer a escola rural, construída pelos próprios moradores, que além de abrigar uma biblioteca, serve de espaço para a celebração de cultos ecumênicos e reuniões da comunidade.

Fabinho se emocionou ao entrar na escola feita pelos trabalhadores, e em sua palestra disse: "(...) estar aqui nesse assentamento, que leva o nome de uma liderança metalúrgica que lutou contra a ditadura e pagou com a vida pela sua ousadia e determinação é muito emocionante e ao mesmo tempo gratificante para nós do PCB, pois vocês são o exemplo vivo de que a ousadia e a determinação podem mudar as estruturas de poder impostas nesse país e construir uma nova vida para a classe trabalhadora".

Almeida em sua intervenção agradeceu o carinho recebido e relembrou: "(...) são movimentos como o dos trabalhadores rurais sem terra que nos ensinam que o único caminho possível para a conquista de direitos é o caminho da resistência e da luta (...) Vocês resistiram e lutaram pelo direito a uma vida digna, a uma terra para plantar e não para especular  e venceram!"

Sílvio Rodrigues ratificou o compromisso dos comunistas do PCB em defender a reforma agrária e a agricultura familiar em seus materiais de divulgação da campanha e a solidariedade do PCB em ceder um programa de televisão ao movimento que está organizando o Grito dos Excluídos desse ano, onde a temática da campanha é o plebiscito pelo limite da propriedade da terra que acontecerá do dia 1º ao dia 7 de setembro.

Padre Camilo da paróquia de Guapé também fez uso da palavra e lembrou a importância do plebiscito e a necessidade dos trabalhadores rurais de toda a região participarem do Grito dos Excluídos no sul de Minas, que esse ano acontecerá no município de Campo do Meio, palco de uma ofensiva da polícia militar que expulsou brutalmente trabalhadores rurais sem terra a cerca de um ano de um latifúndio em litígio há mais de 15 anos.

http://www.expressovermelho.blogspot.com/.

Agenda da semana

 AGENDA CAMPANHA MOVIMENTO PCB MINAS GERAIS

SEGUNDA-FEIRA - 23 DE AGOSTO DE 2010.

ENTREVISTA PARA O JORNAL HOJE EM DIA - PUBLICADA NO DOMINGO 29/08. 

TERÇA-FEIRA – 24 DE AGOSTO DE 2010.

MANHÃ - ENTREVISTA PARA RÁDIO ITATIAIA - DIVULGADA NA QUARTA 25/08 .

18 HORAS – PANFLETAGEM NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.

19 HORAS – REUNIÃO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DA INTERSINDICAL MINAS GERAIS.

QUARTA-FEIRA – 25 DE AGOSTO DE 2010.

11 HORAS – PANFLETAGEM NO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL.

18 HORAS – REUNIÃO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DA CAMPANHA MOVIMENTO.

QUINTA-FEIRA – 26 DE AGOSTO DE 2010.

17 HORAS – DEBATE NO ENCONTRO DE PREFEITOS DAS CIDADES PÓLOS.

SEXTA-FEIRA – 27 DE AGOSTO DE 2010.

SÁBADO – 28 DE AGOSTO DE 2010.

MANHÃ – DEBATE NO CEFET – MINAS GERAIS.

TARDE – LANÇAMENTO DA CAMPANHA MOVIMENTO EM IPATINGA (VALE DO AÇO).

DOMINGO – 29 DE AGOSTO DE 2010.

ATIVIDADES EM IPATINGA.

Ordem judicial capaz de matar não ressuscita

Por Jacques Tavora Alfonsin

Neste mês de agosto completa um ano do assassinato praticado contra o agricultor Elton Brum da Silva

Jacques Tavora Alfonsin

No dia 21 deste mês de agosto vai se completar um ano do assassinato praticado contra o agricultor Elton Brum da Silva, como conseqüência de uma ordem judicial determinada em ação movida contra agricultores sem-terra, como ele, no município de São Gabriel.

A agilidade que o Poder Judiciário mostrou para defender o direito de propriedade, no processo que assassinou Elton, é geometricamente desproporcional aos males que esse direito causa, mesmo quando descumpre a sua função social.

Para se ter uma idéia desse fato, é suficiente uma busca de internet no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, comarca de São Gabriel, para se constatar que nem data de audiência para coleta de possíveis provas foi designada, no processo 20900023900, que apura a responsabilidade criminal do policial militar que matou o Elton.

Enquanto a ordem letal teve execução imediata, o processo crime segue a passo de gente que caminha a pé e cansada de promessas legais traídas, bem como ele caminhava... Elton engrossa a lista macabra de gaúchos mortos em defesa de sua dignidade e cidadania, direito de acesso à terra, reforma agrária, ora pelos efeitos das ordens judiciais, ora pela repressão violenta dos seus protestos coletivos.

Ah, não vai faltar quem diga: "Tudo certo, mas onde se lembra aí o soldado da BM, Valdeci de Abreu Lopes, que morreu na esquina democrática de Porto Alegre, num outro agosto, esse de 1990, durante um protesto dos sem-terra"? – Com a dor que se lamenta a morte do Elton e de tantos outros que não vivem mais, tem de se chorar a desse brigadiano, mas sem se esquecer, sob pena de cumplicidade com a versão tendenciosa que a mídia produziu na época, duas diferenças notáveis, pelo menos.

A primeira, a de que o assassino do Elton, além de somente ter sido identificado pela sua corporação mais de mês depois do assassinato, está gozando de plena liberdade, não havendo chance de se saber nem quando será julgado, enquanto os sem-terra denunciados criminalmente pela morte de Valdeci foram presos em seguida e aguardaram, nessa condição de confinamento, mais de ano antes do júri que os condenou. a segunda, de que o tiro que matou o Elton foi dado pelas costas, sem possibilidade alguma de defesa da vítima, enquanto o instrumento que matou o brigadiano deu-se em reação imediata ao tiro que ferira no abdome uma agricultora sem-terra que participava do protesto.

A "explicação" que se dá para tudo isso, já que justificativa não existe, é da mais variada espécie e artifício, como costuma acontecer com aquelas doutrinas jurídicas rubricistas que sustentam formulismos enredados na tramitação dos processos judiciais. Há prazos diversos para acusações, há prazos para defesas, para recursos, para sentenças. Só não há prazo para se perseguir, prender e, se as circunstâncias exigirem (?), matar gente pobre, lutando por seus direitos.

Elton não é a primeira e, pelo rumo que a história vem demonstrando, não será a última vítima dessas injustiças perpetradas "em nome da lei e do direito". São tantos os conflitos gerados pela concentração da propriedade privada sobre terra, em nosso Estado e no país, o inexplicável atraso na execução da reforma agrária, provado pelo número das ações judiciais de desapropriação de terra paradas nos tribunais, que isso provocou até mudança em um dos dispositivos do Código de Processo civil.

Foi no intuito de não deixar juízas e juízes quase sozinhas/os, para decidir sobre matéria que sempre envolve multidão, interesse social, conflito grave entre direitos, risco de acontecer coisas como a que eliminou a vida do Elton, que o art. 82 daquele Código, em seu inc. III, passou a exigir que o Ministério Público sempre fosse ouvido nos casos que "envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte."

Era de se esperar que essa mudança na lei processual determinaria mais cuidado, uma cautela maior no deferimento de liminares, especialmente daquelas que são executadas sem chance de defesa dos réus, como ocorre quase sempre quando esses são sem-terra ou sem-teto.

Aqui no Estado, não é o que tem acontecido, na maior parte das vezes. Dependendo do agente ministerial que atua nesses casos, o "público" da sua denominação, bem ao contrário, tem reforçado o que há de pior no "privado" das demandas que chegam em juízo.

Com um agravante, como ocorreu durante o ano passado. Agora, os latifundiários gaúchos nem precisam se mexer. É o próprio Ministério Público que sai em sua defesa, como aconteceu em Canoas, Carazinho, Pedro Osorio e São Gabriel. Em algumas execuções das ações judiciais que dois dos seus representantes propuseram nessas comarcas, foi tal a violência empregada contra acampadas/os, que só não morreu nenhum/a sem-terra, por sorte.

Como essas ordens judiciais não têm o poder de ressuscitar, a ínfima chance que se abre de, pelo menos, alguém poder mitigar o mal feito é a de, mais tarde, um/a outro/a juiz/a, com um pouco mais de sensibilidade humana e social, "indenizar" (?) as/os herdeiras/os da vítima, que dela dependiam para viver.

É o que está acontecendo agora com a família do Elton. Em julho passado, atendendo pedido da advogada Cláudia M. Avila, que atua em defesa dessa família, numa ação judicial proposta contra o Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando reparação de danos morais e materiais que a morte causou, o juiz Gilberto Schafer, do 2º Juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, já deferiu uma liminar em favor da mesma família, em tudo diferente daquela que causou a morte do Elton.

Em seu despacho já se antecipa o direito dos/as familiares receberem do Estado 70% do salário mínimo nacional, sob a seguinte justificativa: "O Estado do Rio Grande do Sul tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros [...], devendo assim responder pelos atos omissivos e comissivos, dolosos ou culposos, que resultem em prejuízo a outrem, sendo plenamente aplicada a teoria do risco administrativo".

A viúva, a filha pequena e o pai de Elton, evidentemente, não estariam sofrendo agora dessa necessidade, se a decisão judicial anterior não tivesse provocado a sua morte. Pouco lhes consola o fato de que o seu sangue foi derramado em defesa da vida de milhões de outros brasileiros que, como ele, são vítimas de uma injustiça social que, ao lado de produzir riqueza para alguns, gera pobreza e miséria para a maioria de quantas/os precisam do acesso a terra legalmente previsto em seu favor.

Por isso mesmo, todos os movimentos sociais que atuam em favor de trabalhadoras/es pobres, como o MST, por exemplo, não deixam morrer a esperança. A de que esse tipo de tratamento que elas/es sofrem há de ser vencido, por ser desumano, cruel, ilegal, profundamente injusto. Um dia, justamente por força de sua luta político-jurídica, esse tratamento não continuará se refletindo em cada processo judicial apenas para registrar mais um número e mais um nome.

Já enfrentaram no passado, e continuarão enfrentando a violência que assassinou o seu companheiro Elton, como a própria causa da infidelidade que grande parte da sociedade civil e do Poder Publico dedicam à interpretação e à aplicação da lei como se ela não existisse, exatamente, para proteger e defender os direitos humanos fundamentais de quantas/os, embora desses sejam os verdadeiros titulares, por ora não passem de vítimas da sua violação. Pelo menos esse poder de ressuscitar, que as sentenças não têm, o povo pobre sem-terra e sem-teto tem provado ter.

Jacques Tavora Alfonsin é procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/ordem-judicial-capaz-de-matar-nao-ressuscita/view.

Jagunços e PM de Minas Gerais invadem assentamento e espancam trabalhadores

Vídeo: http://www.youtube.com/view_play_list?p=47F0430235F6E63C.

O dia 31 de julho de 2010 será marcado para sempre para as famílias de trabalhadores que conquistaram a Fazenda São Domingos no Triangulo Mineiro. Neste dia, por volta das 14 horas, um grupo de jagunços ligados ao sindicato dos trabalhadores rurais da região, dirigido pelo PT, tentou ocupar a fazenda e desconstituir a organização que vem mantendo aquele espaço para fins de reforma agrária. As famílias resistiram à investida dos jagunços, mas estes retornaram em seguida com um forte aparato policial.

Oito viaturas da PM de Minas Gerais, comandados pelo tenente Leoni, invadiram a fazenda disparando tiros. Casas de lideranças foram invadidas e trabalhadores foram duramente espancados e torturados, com pistolas apontadas para suas cabeças. Os companheiros Dim Cabral, Nem e Rubão foram as maiores vítimas das atrocidades que aconteceram em meio aos olhares desesperados de suas mulheres e filhos. Pessoas ligadas ao sindicato rural apareceram no meio da truculência para "identificar" as pessoas que haviam repelido a tentativa de invasão no início da tarde.

Após invadir, espancar e torturar, a PM levou presos 14 lideranças: Dim Cabral, Nem, Rubão, Enério, Renato, Artur, Anoel, Joventino, Zé Roberto, Eduardo, Waldomiro, Divino Marinho e Sirley. As famílias que ficaram na fazendo receberam a solidariedade de outros acampamentos e grupos da região que apóiam a luta no campo, conseguindo assim evitar nova investida dos jagunços.

O MTL agiu rápido e destacou assessoria jurídica para acompanhar o depoimento e permanência dos trabalhadores na delegacia, pois estes corriam risco de sofrer novas torturas e espancamentos. Todos os nossos companheiros foram liberados na manhã deste domingo, 1° de agosto.

A indignação da comunidade que vive na Fazenda São Domingos é generalizada e o MTL soma-se a esta indignação. Este episódio é mais um capítulo de um processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil. O MTL deverá encampar a luta pela responsabilização criminal dos policiais envolvidos nesta atrocidae, sobretudo o comandante da operação, Tenente Leoni.

O MTL também repudia veementemente o papel nefasto que cumpre o sindicato dos trabalhadores rurais da região, dirigido por políticos do PT, um antro de gangsters, articulado com as forças repressivas do Estado. São, ao mesmo tempo, covardes, pois não é a primeira vez que tentam, em momentos de suposta fragilidade dos ocupantes da fazenda, invadir aquele espaço. Foi assim quando injustamente a justiça tentava encarcerar João Batista, Dim Cabral e Marilda por sua luta pela posse da fazenda São Domingos. É assim agora, quando a principal liderança do MTL em Minas Gerais, João Batista Fonseca, está internado numa UTI, por conta de um atropelamento que sofreu a menos de um mês.

O MTL co-responsabiliza também o INCRA pelo incidente, por sua morosidade na regularização plena da situação da fazenda São Domingos, cujos trabalhadores têm um projeto inovador de exploração coletiva da mesma.

Solicitamos dos movimentos sociais, lideranças, parlamentares, ativistas, enfim, todos que lutam por justiça no campo, por reforma agrária, pelos direitos humanos, que se somem nesta corrente divulgando esta nota e repudiando esta postura do poder público, da PM de Minas Gerais e destes que dinamizam no movimento sindical e popular práticas truculentas, oportunistas e pelegas.

Coordenação Nacional do MTL

Movimento Terra Trabalho e Liberdade.

A Revolução não é uma insurreição armada

Por Alex Lombello Amaral 

Por que o Partido Comunista lança candidatos? As eleições são completamente controladas pelos capitalistas, que são donos da grande imprensa e financiadores de gigantescas campanhas. Pode-se constatar, apesar da existência de exceções, a estreita conexão entre gasto em campanha e número de votos. Além de tudo, as urnas são eletrônicas, e o próprio PCB afirma, em todo programa, que a solução para o Brasil é a revolução. Então por que participa de eleições?

Por que a revolução não é uma quartelada, não é um golpe de Estado, não é uma insurreição, nem o resultado de uma guerrilha, a revolução pode ter um curto período semelhante a um parto sangrento, mas ela é sempre um processo histórico muito mais amplo que isso.

Quando o partido brasileiro se formou e lutou pela independência (1820-1831), seus objetivos já estavam traçados, em um trabalho que se estendeu por boa parte do século precedente, o XVIII, ou das luzes. Quando a República foi proclamada, em 1889, já se sabia como seriam suas instituições mil vezes traçadas nos jornais republicanos desde 1871 e mesmo antes. Os debates da Constituinte de 1891 não trouxeram grandes novidades, foram conclusivos, e rápidos. Quando os "tenentes" se levantaram em 1922, 1924 e finalmente vitoriosos com o apoio de parte das oligarquias em 1930, suas bandeiras, entre as quais despontava o voto secreto, eram já disseminadas entre as classes médias das grandes cidades, tanto que sem um organização nacional de cunho ideológico, eles levantaram praticamente as mesmas bandeiras em levantes separados no espaço e no tempo.

Um revolução é gestada, é construída, não é uma quartelada, não é um golpe de Estado. Quem quer trabalhar a sério para fazer a revolução socialista no Brasil junte-se ao seguinte trabalho:

Precisamos construir outro Estado, em projeto, propondo suas formas, e na prática, tomando trincheiras inimigas e instituindo nossas leis, dentro, por que não, da lei deles, que no entanto é contra nós. O mais que vamos ganhar com essas escaramuças é dar o exemplo, é mostrar como é na prática o Estado que criaremos, antes que retomem por um método ou outro o terreno perdido. Mas o exemplo é a melhor pedagogia.

Alguns camaradas, carentes de autonomia intelectual, não conseguem se adaptar à realidade, ficam presos à revoluções dos outros, esperando que um dia nossa realidade se torne semelhante à deles para que possamos imitá-los. Isso nunca acontecerá. Temos que atuar dentro de nossa realidade, que é essa democracia capitalista com as regras de 1988.

A partir dela, para infelicidade dos capitalistas, podemos propor não as regras necessárias aos bolcheviques, ou aos cubanos, ou aos chineses, em difíceis realidades, mas as regras ideais de uma democracia do povo trabalhador. Se quisermos, podemos escrever uma Constituição e publicar. Não digo que devemos, mas podemos.

Também as eleições podem ser usadas nesse trabalho revolucionário. Aliás, o partido brasileiro se formou nas eleições de 1820, convocadas pela Revolução do Porto, e depois aproveitou bem cada eleição para chegar à independência política. Também o Partido Republicano soube usar as eleições para se divulgar e desmoralizar a monarquia. E para não deixar de fora os "tenentes", a eleição presidencial de 1930 foi essencial para a revolução do mesmo ano, mas não se pode esquecer que uma campanha presidencial de 1910 já armou, de certa forma por caminhos opostos, os ânimos e as mentes dos futuros insurgentes.

Portanto, o que um Partido Comunista deve fazer em uma eleição é o mesmo que ele sempre deve fazer - a revolução!

Serra está derrotado, precisamos agora fortalecer um campo à esquerda!

O discurso dos governistas para angariar adeptos é o anti-tucanismo - apóiam a candidata do Lula para derrotar o PSDB, o que está de acordo com o espírito do eleitorado lulista quase todo. Seria um discurso justo se os tucanos estivessem disputando, mas o que vemos é eles não estão nem entrando na disputa direito. Esse discurso, portanto, é na verdade contra a esquerda, contra as forças do socialismo, contra o Partido Comunista Brasileiro.

Além de não conseguirem emplacar seu candidato preferido, tendo que ficar com a segunda opção pela terceira vez seguida, os capitalistas também estão fracassando em empurrar o Partido Comunista para a rabeira das eleições, como pretendiam fazer e pensaram que fariam com mais facilidade dada a divisão da extrema esquerda.

Fato é que a candidata que planejaram para o terceiro lugar é um fracasso, e deve perder esse posto para um aliado nosso. Em diversos estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, quem está aparecendo em terceiro lugar é o PCB. A tática suja de excluir candidatos dos debates, que nós mesmos estamos sofrendo em Minas Gerais, está surtindo efeito negativo para a grande imprensa, que ao contrário de nos esconder, está se revelando!

Assim, uma das armas mais poderosas contra nós continua sendo a mentira, que pode ser diretamente contra nós, mas também pode ser uma mentira dessas que nem nos cita, de que é necessário apoiar a candidata do Lula para vencer o Serra, quando a verdade é que existe segundo turno, e ai sim será hora desse raciocínio, se os tucanos chegarem lá... Então, quanto mais fortes sairmos do primeiro turno, mais a candidata do governo terá que ceder ao povo.

Agenda da semana - PCB

QUARTA-FEIRA - 18 DE AGOSTO

07 HORAS - PANFLETAGEM UFMG

15 HORAS - SORTEIO CBN GOVERNADOR

18 HORAS - PANFLETAGEM NO CEFET - CAMPUS UM.

QUINTA-FEIRA - 19 DE AGOSTO

18 HORAS - PANFLETAGEM NO ESTADUAL CENTRAL

SEXTA-FEIRA - 20 DE AGOSTO

17 HORAS - APRESENTAÇÃO - GOVERNADOR - VI CONGRESSO INTERESTADUAL FESEMPRE - SESC-VENDA NOVA

21 HORAS - SHOW EM HOMENAGEM A RAUL SEIXAS - MUSIC HALL.

SÁBADO - 21 DE AGOSTO

VISITA AO SUL DE MINAS

DOMINGO - 22 DE AGOSTO

VISITA AO SUL DE MINAS

CONTATOS:

32016478 - REGINA.

84157977 - TÚLIO.

Denúncia pública da falsa democracia burguesa

(Aos Camaradas e companheiros de Luta)

Por Fábio Bezerra

Hoje, 12 de agosto, o PCB entrou com uma petição junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, alegando inconstitucionalidade na elaboração do debate eleitoral entre os candidatos ao Governo de Minas que acontecerá nesta data, na Rede de Televisão Bandeirantes, solicitando a nossa participação junto aos demais candidatos confirmados pela emissora.

Infelizmente, fomos barrados pela emissora de participar do debate sob a alegação de não possuirmos representação congressual.

Porém, apelamos para o direito dos eleitores e da população em geral de nosso estado, ter acesso às concepções e programas governamentais que cada um dos candidatos representa nesse processo eleitoral, pois entendemos que todos deveriam ter as mesmas condições de igualdade na exposição de seus programas e no confronto de idéias que, sem dúvida, exporia as diferenças de opiniões sobre a condução do poder público e os respectivos compromissos de classe, dando à população condições de julgar não apenas as candidaturas, mas ajudando a politizar esse rico momento onde tudo o que está acontecendo e já aconteceu em relação ao poder público e à sociedade, estaria sendo visto e revisto.

Baseado em uma regra eleitoral que norteia o processo de debates pelos meios de comunicação e faculta às emissoras a condição de convite ou não das candidaturas concorrentes, o TRE-MG negou nosso pedido na petição encaminhada, prejudicando dessa forma o debate político e o aprofundamento analítico da atual situação política em nosso Estado.

Os comunistas do PCB esperam fazer desse processo eleitoral um debate político sobre as contradições do sistema capitalista, inclusive sobre seus instrumentos de dominação e manipulação, que entre outros, cerceiam a liberdade de expressão e manifestação ideológica, numa clara tentativa de manter a ordem de classe vigente, que é justamente o status quo da burguesia.

É inadmissível que não tenhamos todas as chapas concorrentes ao processo eleitoral presentes em debates televisivos, que possuem um alcance territorial incontestável, ainda mais em se tratando de um Estado com mais de 800 municípios e com cerca de 20 milhões de habitantes, onde mais de 99% dessa população padece dia a dia do descaso do Governo e da cumplicidade deste para com apenas 1%, representada pela elite agrária e urbana.

Os meios de comunicação são concessões públicas do poder público federal (executivo e congresso) deveriam garantir isonomia de condições a todas as organizações partidárias em um momento de relevância como é o caso dos debates eleitorais. Mas o que vemos é uma restrição e com claro corte de classe, pois no debate que se seguirá nessa noite, apenas um Partido da oposição de esquerda estará presente, enquanto os demais convidados consubstanciam o mesmo projeto de classe e possuem as mesmas relações com as elites dominantes, ora com mais autenticidade liberal, ora travestidos de democratas e sociais democratas.

Mas continuaremos lutando, contra tudo e contra todos os que manipulam a realidade e exploram a classe trabalhadora.

O dia de hoje é mais um exemplo das restrições às quais os comunistas e todas as organizações proletárias têm que enfrentar diuturnamente na luta contra o modo operante do sistema capitalista. Essa carta é uma denúncia pública da desigualdade de condições às quais somos submetidos, mas isso não nos desanima da condição de tribunos do povo, de denúncia das falácias da democracia burguesa e da defesa de um novo patamar de governo e de sociedade.

Viva o Poder Popular.

Viva o Socialismo.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2010.

Fonte: PCB

PCB defende fim do senado!

PCB lança candidaturas na Zona da Mata

Nesta quarta, dia 04 de agosto, aconteceu em Juiz de Fora o lançamento das candidaturas do PCB-MG para a região da Zona da Mata. Na apresentação esteve o anfitrião Rafael Pimenta, candidato ao Senado, o Professor Fabinho – candidato a governador – e os dois candidatos a deputados federais Antônio Almeida e Alex Lombello Amaral.

Contando com a participação de diversos participantes da vida política da Zona da Mata, os candidatos expuseram a motivação do PCB na campanha, bem como travaram diversos debates com a participação ativa do público presente. “Diferenciamos-nos das candidaturas de partidos como PSDB e PT por entendermos que uma prioridade da política é o debate de propostas concretas. Tais candidaturas, amparadas pela mídia, apostam na despolitização e fazem da campanha um jogo multimilionário cheio de promessas vazias”. Assim disse Antônio Almeida.

Alex Lombello completou: “Defendemos propostas que tragam o povo para a vida política do país para além dos 4 em 4 anos que são chamados para o voto. Se o povo puder revogar mandatos dos políticos e decidir as grandes questões do país diretamente, por meio de plebiscitos, iremos diminuir brutalmente a influência da elite econômica, que financia candidatos para depois cobrar a conta e apropriar-se da máquina pública”.

O professor Fabinho ressaltou outros aspectos da campanha do PCB. “Numa reunião com os movimentos sociais ontem em Belo Horizonte, atendemos a uma necessidade do grito dos excluídos, que a 17 anos conta com sua construção pelos movimentos sociais e políticos. Sedemos um programa televisivo para divulgar o ato do dia 7 de setembro, sem pedir nenhuma contrapartida. Isso é por acreditarmos que a potencialização dos movimentos é uma prioridade política nossa. Uma grande vitória de Minas Gerais será, para além do dia 3 de outubro, contar com movimentos sociais mais fortes e combativos”.

Por fim, o debate em Juiz de Fora teve o seu auge na seguinte dúvida de alguns presentes: Como o PCB lança candidato pro Senado, e defende o fim do Senado? “Na atual estrutura política brasileira, o Senado desponta-se como a instituição mais conservadora. Possui 3 figurões de cada Estado com o mesmo poder político que possui a câmara federal, com 513 deputados. O que defendemos é um legislativo unicameral, forte, e com a participação direta de organizações dos trabalhadores e de movimentos sociais. No entanto, sabemos que são propostas que devem ser assimiladas pelo povo e que não serão concretizadas de hoje pra amanhã. Logo, a participação no Senado e em outras instituições do Estado torna-se importante, sobretudo para aprofundar ainda mais a denúncia do caráter conservador de tais instituições”. Assim expôs Rafael Pimenta, que completou: “Nas últimas décadas houve inúmeras iniciativas de projetos positivos para o povo brasileiro, que simplesmente estão enterrados na burocracia do congresso. Um destes exemplos é a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que prevê a participação popular por meio de referendos e plebiscitos. Tal projeto tramita a anos pelo congresso, e nunca sequer entrou em discussão no plenário”.